13º salário: segunda parcela precisa ser paga até 20/12

Empregadores de todas as regiões do país têm até esta terça-feira (20) para depositar a segunda parcela do 13º salário aos seus trabalhadores. Conforme as regras trabalhistas oficiais, a primeira rodada precisava entrar na conta até o último dia 30 de novembro. Quem não receber dentro do prazo, pode entrar com medidas judiciais.

Na primeira parcela, os trabalhadores receberam exatamente 50% do valor destinado ao 13º salário de cada um deles. Nesta segunda rodada, as empresas precisam pagar os outros 50%, com os descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também do Imposto de Renda, isto é, na segunda parcela é provável que as pessoas recebam menos.

Têm direito ao 13º salário os indivíduos que trabalharam de maneira formal durante este ano de 2022. Empregados domésticos que tenham assinatura na carteira, bem como os aposentados e pensionistas também podem receber. Mesmo as pessoas que trabalharam apenas durante um pequeno período de tempo também devem ter direito ao valor proporcional.

Dados mais recentes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que a média de pagamentos para este ano é de R$ 2.672, ou seja, pouco mais do que um salário mínimo. Este número compreende a média da soma das duas parcelas de cada trabalhador.

Como saber quanto vou receber de 13º salário?

Para saber quanto você vai receber de 13º salário, basta realizar uma simples equação. Pegue o valor do seu salário e divida por 12, a quantidade de meses do ano. Logo depois, pegue este resultado e multiplique pela quantidade de meses em que você trabalhou neste determinado ano.

O resultado é o valor do seu 13º salário. Note que os pagamentos podem ser feitos todos de uma vez, ou podem acontecer em duas parcelas. A escolha final é do empregador. Em nenhum caso, ele poderá ultrapassar a data máxima, este dia 20 de dezembro.

Caso o cidadão não receba o saldo dentro do prazo estipulado, ele precisa entrar em contato com o seu empregador para entender o que aconteceu. Logo depois, ele pode acionar o sindicato que representa a sua categoria e até mesmo a Justiça do Trabalho.

Caso o atraso envolva um número grande de empregados, o cidadão pode fazer uma denúncia anônima no site oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa que não paga o 13º salário em dia corre o risco de pagar multa diária pelo atraso.

Os descontos

Como dito, nesta segunda rodada os trabalhadores recebem o saldo com os descontos do Imposto de Renda e também do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estes abatimentos variam de acordo com a faixa salarial de cada trabalhador. Veja abaixo

Descontos do INSS

• 7,5% para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.212);
• 9% para a faixa salarial de R$ 1.212,01 a R$ 2.427,35;
• 12% para a faixa de R$ 2.427,36 a R$ 3.641,03;
• 14% para a faixa de R$ 3.641,04 a R$ 7.087,22.

Descontos do Imposto de Renda

• 7,5% para quem ganha de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 (dedução de R$ 142,80);
• 15% para a faixa salarial de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 (dedução de R$ 354,80);
• 22% para a faixa de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 (dedução de R$ 636,13);
• 27,5% para quem ganha a partir de R$ 4.664,68 (dedução de R$ 869,36).