13º salário: Empresas têm uma semana para liberar segunda parcela

A contar a partir desta quinta-feira (14), é possível dizer que as empresas têm pouco menos de uma semana para depositar a segunda parcela do 13º salário na conta dos trabalhadores brasileiros. Em regra geral, a legislação exige que o saldo seja pago até a próxima quarta-feira (20).

Desta vez, a segunda rodada de pagamentos deverá contar com os descontos do Imposto de Renda e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as pessoa que não são isentas. Assim, é natural que o valor da segunda parcela seja ligeiramente menor do que o recebido na primeira parcela.

A primeira liberação, aliás, precisou ser feita até o último dia 30 de novembro. Naquela ocasião, os trabalhadores receberam o equivalente a 50% do valor bruto do 13º salário, ou seja, sem nenhuma indicação de descontos.

Nesta semana, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) anunciou uma estimativa de inserção de R$ 291 bilhões na economia do país com os pagamentos do 13º salário para este ano de 2023.

O que fazer se não receber

De acordo com as regras trabalhistas brasileiras, todo trabalhador formal deve receber o 13º salário dentro dos prazos estabelecidos. Mesmo que a empresa se encontre em situação de caos econômico, ela precisa realizar as liberações para os seus funcionários.

Mas é comum que alguns empregadores não respeitem estes prazos. Quando o atraso acontece, a primeira dica é procurar o setor de Recursos Humanos ou de finanças da sua empresa, para cobrar oficialmente o depósito do dinheiro que está em atraso.

Caso esta medida não surta o efeito esperado, a segunda dica é procurar o apoio do sindicato da categoria em que você atua para que eles ajudem na formalização de uma denúncia, que poderá ser individual, ou até mesmo coletiva para os casos em que várias pessoas tenham o atraso nos pagamentos.

“Em último caso, resta cobrar os valores em uma ação trabalhista”, destaca Eder Araújo, advogado especialista em Direito do Trabalho.

E o 13º salário do Bolsa Família?

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, o governo federal não está pagando o 13º salário para os usuários do Bolsa Família neste mês de dezembro. A pasta responsável pela liberação do saldo já indicou oficialmente que não vai liberar este saldo adicional.

“O 13º só foi pago em um ano, muito mais como promessa de campanha. Foi em um ano. O Bolsa Família é um programa de assistência, de complemento de renda, não se adequa à vinculação de um 13º salário. Ele tem agora um pagamento per capta muito superior ao que antes existia, o Bolsa Família original e o Auxílio Brasil. Obviamente, não há previsão de pagamento de 13º porque o desenho proposto se adequa melhor”, disse a secretária de Avaliação de Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo.

O fato, no entanto, é que mesmo que o governo federal não tenha intenção de liberar o 13º de forma nacional, alguns estados e municípios podem optar por pagar o saldo por conta própria. Ao menos duas unidades da federação já anunciaram estas liberações: Pernambuco e Paraíba.

Mas quem pode receber o 13º salário?

De acordo com as regras trabalhista atuais, o 13º salário é uma espécie de adicional voltado para os trabalhadores com carteira assinada, que tenham trabalhado por ao menos 15 dias no decorrer deste ano de 2023, e que não tenham sido demitidos por justa causa.

Servidores púbicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também têm direito ao 13º salário. No caso específico dos segurados federais, é importante lembrar que as liberações já foram feitas entre os meses de maio e junho deste ano. Não há, portanto, previsão de uma nova liberação para este público neste final de ano.