O 13º salário de 2023 já tem data definida para ser pago e a primeira parcela sairá ainda este mês para os trabalhadores brasileiros. O décimo terceiro é pago todos os anos para os trabalhadores formais no Brasil e pode ser divido em até 2 parcelas pelas empresas.
As regras que definem quem tem direito e qual é o valor que cada trabalhador tem a receber são bem simples. Por isso, nós reunimos todas essas informações nesta matéria para tirar todas as suas dúvidas. Confira agora mesmo!
Todas as pessoas que trabalham de carteira assinada têm direito a receber o décimo terceiro salário. Este direito foi estabelecido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, conjunto de leis que regem a relação entre empregado e empregador formal.
Assim, no final de cada ano, os trabalhadores recebem o equivalente a um salário extra, independente do valor do seu salário. Esta é uma espécie de “gratificação natalina” aos trabalhadores e o pagamento pode ser realizado em até 2 parcelas pelos empregadores.
Estão aptos a receber o 13º salário, as pessoas que trabalharam, no mínimo, 15 dias de carteira assinada. Têm direito ao benefício os trabalhadores rurais, urbanos, avulsos e domésticos, bem como os aposentados e pensionistas do INSS.
Os estagiários não têm direito ao décimo terceiro. No entanto, se o empregador desejar, pode oferecer o benefício por livre e espontânea vontade.
Além disso, para ter direito, o trabalhador não pode ter sido demitido por justa causa até a data do pagamento da primeira parcela.
As datas para os pagamentos do 13º salário deste ano já foram definidas. Assim, os empregadores podem escolher pagar o valor de forma integral no primeiro prazo, ou mesmo parcelar em duas vezes.
A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até o dia 30 novembro. Já a segunda parcela, o trabalhador deve receber até o dia 20 de dezembro.
Cada uma das parcelas corresponde ao valor de 50% do benefício. Além disso, vale ressaltar que a segunda parcela conta com descontos referentes à contribuição ao INSS e Imposto de Renda, caso haja.
De forma geral, o valor do décimo terceiro equivale a 1 mês inteiro do seu trabalho. Sendo assim, se o seu salário é de R$ 2 mil, o valor total do seu 13º também será. Assim, você receberá metade do valor até o dia 30 de novembro e o restante até o dia 20 de dezembro.
Mas vale lembrar que só receberá o valor completo as pessoas que tiveram 12 meses completos de trabalho. Isso porque a contabilização é realizada de acordo com o tempo de trabalho exercido.
A conta é simples. Basta dividir o valor total do seu salário por 12 (que são os 12 meses de trabalho exigidos para ter direito ao valor integral). Depois, é só multiplicar pela quantidade de meses que você trabalhou.
Por exemplo: suponhamos que você começou a trabalhar no dia 1 de julho com salário de R$ 2 mil. Quando chegar dia 31 de dezembro, você terá o total de 6 meses de trabalho completos.
Assim, deverá dividir R$ 2 mil por 12 meses, que resultará em R$ 166,66. Isso significa que, a cada mês de trabalho, terá direito a receber R$ 166,66 de 13º salário.
Dessa forma, basta multiplicar este valor pelos 6 meses que você trabalhou. Logo, chegará ao valor de R$ 1 mil.
O 13º salário é um benefício exclusivo garantido para as pessoas que trabalham de carteira assinada. Sendo assim, não é possível cobrar este direito caso você não trabalhe de carteira assinada ou tenha algum benefício do INSS.
No entanto, se você trabalha para uma empresa e ainda não teve a sua carteira assinada, isso significa que você está trabalhando de forma irregular. Isso porque é obrigação do empregador registrar o funcionário para que este tenha garantia de todos os direitos definidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.