13º e 14º salário: Calendário, regras e valores via INSS em 2022.
Além dos pagamentos mensais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da autarquia aguardam a liberação de dois outros benefícios. Tratam-se do 13º salário e do 14º salário.
O 13º salário do INSS é um benefício pago anualmente aos segurados de direito. Em 2020 e em 2021 o abono extra foi antecipado em decorrência da pandemia da Covid-19, no entanto, este ano o pagamento ocorrerá de forma diferente.
Novas datas de pagamento foram estabelecidas, agora, por meio do Decreto 10.410. Ficou definido que anualmente a primeira e a segunda parcela serão pagas sempre nas mesmas datas, sendo elas:
Diante disso, os cidadãos que recebem os seguintes benefícios já podem aguardar pela liberação do 13º salário:
Os segurados que receberam benefícios temporários (ou seja, aqueles em que tem previsão para ser encerrado ainda este ano) também devem receber um valor proporcional do salário extra.
Ficam de fora dos pagamentos do 13º salário, os beneficiários de programas assistenciais pagos pelo INSS como é o caso de quem recebe o BPC/Loas.
1ª parcela para que ganha um salário mínimo:
1ª parcela para quem recebe mais que o piso:
2ª parcela para que ganha um salário mínimo:
2ª parcela para quem recebe mais que o piso:
O 14º salário, por sua vez, ainda não está com o pagamento aprovado. Atualmente, o Projeto de Lei (PL) 4367/20 que cria o benefício emergencial tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, faltando a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser liberado pela casa.
No entanto, para ser promulgado definitivamente, o texto ainda precisa passar pela votação no Senado Federal, que pode incluir novas observações. Caso isso ocorra, a proposta deve retornar a Câmara para análise dos deputados. Mas, caso seja aprovada sem mais alterações por parte dos senadores, seguirá para a sanção presidencial.
Vale ressaltar que quando a proposta esteve em votação na Comissão de Finanças e Tributação, recebeu alguns pontos importantíssimos para sua liberação. O primeiro deles diz respeito às novas datas de pagamento do benefício. Ficou estabelecido que:
A expectativa ainda é que, caso aprovado, o benefício seja repassado aos mesmos segurados que recebem o 13º salário do INSS, sendo os que ganham:
A Comissão também determinou algumas mudanças com relação aos valores, que, sendo concedido, será limitado em dois salários mínimos. Sendo assim, mesmo que o segurado receba mais que esse valor, o limite de pagamentos será de R$ 2.424 (dois salários mínimos de 2022).
Embora o projeto tenha avançado nos últimos meses, o Governo Federal não possui interesse na sua liberação. Em vários momentos o poder Executivo se posicionou contra a medida que trata o 14º salário.
Além disso, considerando a previsão do primeiro pagamento para o próximo mês, torna-se inviável a tramitação restante do projeto, que tem pouquíssimo tempo para ser concedido.
No mais, vale mencionar que a folha de pagamentos do INSS costuma ser fechada próximo ao dia 15 de cada mês, sendo assim, de fato não será possível viabilizar os pagamentos do benefício em março deste ano.