A Receita Federal começará a disponibilizar a consulta do primeiro lote da Restituição do Imposto de Renda na próxima quarta-feira (24). As devoluções começaram a partir do dia 31 de maio, data que também marca o encerramento do prazo para o recebimento das declarações do Imposto de Renda.
Então, se você quer saber tudo sobre os requisitos para se ter o valor restituído, bem como, como realizar a consulta e outras muitas informações relacionadas, vem com a gente! Esse texto vai esclarecer inúmeras dúvidas comuns entre os trabalhadores.
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De antemão, vale ressaltar que para se ter direito a restituição é necessário cumprir alguns requisitos. Dessa forma, esse reembolso parcial vai depender basicamente dos ganhos e despesas do contribuinte.
Além disso, esse benefício é concedido para aqueles trabalhadores que paga o imposto mensalmente através do imposto retido na fonte. Isto é, debitado automaticamente do salário.
Nesse sentido, o empregado cujos impostos foram retidos e cuja contribuição excedeu as expectativas terá o direito de receber restituição. Para a realização dos pagamentos são estabelecidos grupos prioritários.
Nesse ano, além das prioridades habituais, foram acrescidas mais duas categorias. Confira:
| 1º Grupo | Pessoas idosas com idade igual ou superior a 80 anos |
| 2º Grupo | Indivíduos que possuem idade igual ou superior a 60 anos, além de pessoas com deficiência, física ou mental, ou moléstia grave |
| 3º Grupo | Contribuintes cujo principal meio de sustento seja o exercício do magistério. |
| 4º Grupo | Pessoas que fizeram uso da declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via PIX. |
| 5º Grupo | Os demais contribuintes, seguindo a ordem cronológica de envio das declarações. |
Vale ressaltar que os demais contribuintes serão atendidos em etapas posteriores, seguindo a ordem de fila que é definido pela data de entrega da declaração do Imposto de Renda. Ademais, essa especificação também é utilizada como critério de desempate em qualquer um dos grupos.
Dessa forma, aqueles que não se enquadram nos grupos prioritários mencionados anteriormente terão sua declaração processada em fases subsequentes, garantindo que todos sejam atendidos de maneira justa e organizada.
Por fim, confira abaixo também as outras datas de pagamento:
| Lote | Data do pagamento |
| 1º Lote | 31 de maio de 2023 |
| 2º Lote | 30 de junho de 2023 |
| 3º Lote | 29 de julho de 2023 |
| 4º Lote | 31 de agosto de 2023 |
| 5º Lote | 29 de setembro de 2023 |
O Imposto de Renda de 2023 traz consigo uma inovação que facilitará ainda mais a vida dos contribuintes: a opção de receber a restituição por meio do Pix. Agora, durante a entrega da declaração, basta informar a chave Pix, que será formada pelo número do CPF, e pronto!
Essa medida não só agiliza o processo de restituição, mas também adiciona uma maior segurança para os contribuintes. Isso porque, essa modalidade evita que dados bancários sensíveis sejam expostos, reduzindo os riscos de clonagem de cartões ou outras práticas fraudulentas.
Contudo, como mencionamos acima, pessoas que optaram por esse meio de pagamento possuem prioridade para o recebimento do reembolso.
A partir dessa quarta-feira (24), como já mencionado, você poderá consultar a lista dos beneficiários do primeiro lote da restituição. Por isso, é importante saber como realizar essa consulta. Confira abaixo nesse passo a passo:
O aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis também disponibiliza a consulta. De todo modo, cabe salientar que, se o crédito não for depositado na data prevista, você terá a oportunidade de resgatar o valor por até um ano no Banco do Brasil.
Para isso, você precisará acessar o Portal e-CAC no site da Receita Federal. Basta seguir o caminho: Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e, em seguida, clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.