O novo modelo de emissão de notas fiscais MEI (Microempreendedor Individual) representa uma mudança significativa na forma como os microempreendedores individuais do Brasil podem registrar suas transações comerciais.
Desse modo, é importante que todos os trabalhadores MEIs fiquem a par dessas novidades a fim de evitar problemas com a Receita Federal.
Sendo assim, para que você saiba tudo o que precisa sobre esse assunto, reunimos algumas das principais informações para te passar.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
Conforme mencionado acima, é crucial que todos os Microempreendedores Individuais saibam como funciona o novo modelo de emissão de notas fiscais para evitar problemas e ter acesso às notas.
Dessa forma, vale ressaltar que o novo modo de emissão tem como objetivo unificar e padronizar o processo em todo o país. Isso significa que os municípios não mais emitem notas fiscais por conta própria, simplificando a vida dos microempreendedores.
Ademais, antes de mergulharmos nos detalhes do novo modelo, é importante entender os tipos de notas fiscais disponíveis para os MEIs.
Assim sendo, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é usada para registrar a venda de produtos físicos, enquanto a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) serve para registrar a prestação de serviços.
A emissão da nota fiscal para consumidores pessoa física não é obrigatória, a menos que o consumidor a solicite. No entanto, se o destinatário do serviço for uma empresa, a emissão é obrigatória. Recomenda-se que, sempre que adquirir um produto para uso na empresa, a nota fiscal seja exigida.
A obrigatoriedade da emissão da NFS-e para o MEI prestador de serviço entrou em vigor a partir de 1º de setembro. Isso significa que os Microempreendedores Individuais que oferecem serviços agora devem emitir a NFS-e como parte de suas operações regulares.
Um dos aspectos mais importantes do novo modelo é a simplificação do acesso. Isso porque não é necessário possuir um certificado digital para emitir a nota fiscal.
Além disso, os trabalhadores podem fazer o login utilizando a conta gov.br, o que torna o processo mais acessível.
A emissão da NFS-e é um processo que pode os trabalhadores podem realizar de forma conveniente no seu computador.
Dessa maneira, confira o passo a passo de como fazer isso:
Além disso, cabe observar que o novo modelo também permite a emissão da NFS-e por meio de um aplicativo móvel. Para fazer isso, siga estes passos:
Para serviços relacionados a obras, é necessário fornecer informações adicionais. Isso inclui:
Assim, esses detalhes adicionais garantem a correta emissão da nota fiscal.
Por fim, é importante frisar que o emissor web está disponível não apenas para MEIs, mas também para CNPJs localizados em municípios que aderiram a essa modalidade.
Desse modo, aqueles que estão em municípios participantes têm a opção de usar o emissor web para a emissão de notas fiscais.
Agora que você já sabe como funciona o novo modelo de emissão de notas fiscais MEI, siga as orientações e tenha acesso a NFS-e com mais facilidade e praticidade!