A saúde mental é uma fonte significativa de incapacidade para o trabalho e de mortalidade. Essa condição tem piorado nos últimos anos, especialmente após a pandemia da Covid-19. Apesar disso, essa realidade parece não afetar o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que demonstra muita dificuldade em conceder benefícios por incapacidade para transtornos mentais.
Um dos motivos para isso é a própria natureza desses males. Os transtornos mentais são frequentemente sutis e difíceis de diagnosticar, e seus sintomas podem variar de pessoa para pessoa. O perito médico precisa considerar uma série de fatores, incluindo o tipo de doença, a gravidade dos sintomas, e o impacto da doença na capacidade de trabalho do segurado.
O Benefício por Incapacidade Permanente do INSS é concedido ao segurado que está permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa.
Para ter direito ao benefício, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:
O benefício é concedido por meio de perícia médica do INSS, que avalia a incapacidade do segurado. A perícia médica é realizada por médicos peritos, que são responsáveis por emitir um laudo que atesta a incapacidade do segurado.
O valor do benefício é calculado com base no salário de benefício do segurado, que não pode ser inferior ao salário mínimo.
O benefício por incapacidade permanente é pago enquanto persistir a incapacidade do segurado. Ele pode ser revisto a qualquer momento, a pedido do segurado ou do INSS.
Este, por sua vez, é um benefício previdenciário concedido ao segurado que está temporariamente incapaz de exercer sua atividade laborativa por mais de 15 dias consecutivos.
Para ter direito ao benefício, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:
O benefício por incapacidade temporária é pago por um período de até 12 meses, não podendo ser inferior ao salário mínimo. Ele pode ser prorrogado por mais 12 meses, caso o segurado ainda esteja incapaz de exercer sua atividade laborativa.
Então, se você ou alguém da família vai se submeter a uma perícia médica no INSS por motivo de transtornos mentais, é essencial que siga essas dicas dadas por especialistas, para que consiga comprovar a doença e a incapacidade de forma convincente para o perito e que, logo, faz jus ao benefício.
Reúna o máximo de documentação médica que possuir. Dentre elas, uma das mais importantes é o prontuário médico. Ele comprova para o perito que você se submete a um tratamento e vai ao médico de forma recorrente.
No prontuário deve constar terapias, frequências de consultas e o uso de remédio controlado.
Na falta do prontuário, um laudo médico detalhando os sintomas da doença e como esses sintomas ou os efeitos colaterais dos remédios o impedem de trabalhar serão de ajuda.
O segurado pode ir acompanhado por um parente ou contratar um médico assistente para acompanhá-lo.
Não é de praxe que o periciando entre na sala de perícia acompanhado. Para que você ou seu familiar consigam isso, precisam solicitar com antecedência esse pedido no portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
É permitido entrar acompanhado na sala de perícia quando o segurado não estiver capacitado para se comunicar ou apresentar outras dificuldades.
Por exemplo, quando a pessoa possui uma esquizofrenia grave e ela já não lembra mais dos sintomas, ou talvez quando uma pessoa usa uma medicação extremamente forte e que ela também não consegue falar ou se expressar, ou perdeu a noção de tempo e espaço.
É importante ser transparente e verdadeiro. Muitas pessoas, na ânsia de conseguir um benefício previdenciário, exageram ou criam sintomas que aquela doença especificamente não gera. O médico conhece os efeitos colaterais da medicação, principalmente de uso controlado.
Certifique-se que o seu relato seja condizente com a documentação médica apresentada, e isso vai possivelmente fazer o perito descartar a desconfiança de que você ou seu familiar esteja mentindo ou simulando.
É importante lembrarmos que, desde o momento em que você chega no local da perícia, estão sendo observados: o seu comportamento, a forma como você se expressa e como você aguarda pela perícia na sala de espera.
Existe um mito de que ir o mais “feio” possível – sujo, maltrapilho, desarrumado, sem tomar banho – ajuda o médico a perceber a gravidade do transtorno mental do segurado. Mas isso só piora a situação.
Esse tipo de comportamento, na verdade, acende um alerta de simulação de incapacidade na mente do perito. O mais sensato é que o periciando vá ao local como anda no seu dia a dia, sem precisar ter receio de parecer bem arrumado ou asseado.
Infelizmente, algumas doenças de cunho psicológico afetam as pessoas de forma tão severa que interferem não só em sua capacidade para o trabalho, mas também suas ações mais simples. Essas pessoas não conseguem responder por si mesmas, e por isso precisam ser interditadas.
O Processo de Interdição, feito de forma judicial e extremamente cautelosa, dá credibilidade para que o perito entenda que, de fato, essa pessoa não consegue e não deve trabalhar, e por isso precisa do benefício por incapacidade permanente, ou aposentadoria por invalidez.
Quem é aposentado por invalidez sabe que pode, a qualquer momento, ser convocado pelo INSS para uma perícia do pente-fino.
Em especial você que é recebe Beneficio por Incapacidade Permanente por motivo de transtorno mental, precisa continuar realizando seu tratamento.
É útil pegar atestado, laudos e receituários todas as vezes que for consultar, pois você terá que comprovar que durante este período em que está aposentado permaneceu incapacitado para o trabalho, e continua realizando o seu tratamento médico, para que você consiga manter o seu benefício.