O Senado brasileiro está em processo de análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 72/2023, que busca isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação.
A proposta, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para votação em primeiro turno.
A PEC 72/2023 visa incluir os veículos com mais de 20 anos na lista de imunidades de IPVA previstas na Constituição. Atualmente, a Constituição já prevê a isenção desse imposto para tratores, máquinas e aeronaves agrícolas, por exemplo. Com a proposta, os veículos terrestres de passageiros antigos também seriam beneficiados com essa isenção.
Segundo o senador Cleitinho, a legislação tributária brasileira avançou ao incluir os veículos aquáticos e aéreos no campo de incidência do IPVA, porém, não tratou dos veículos terrestres antigos. Com a proposta, o objetivo é garantir a justiça fiscal e a manutenção da propriedade desses veículos para os brasileiros.
O autor da PEC argumenta que os preços dos veículos têm aumentado, especialmente durante a pandemia de COVID-19, o que reduziu a possibilidade de troca de carro para muitos cidadãos. Diante desse cenário, a isenção do IPVA para os veículos com mais de 20 anos se torna uma medida necessária para garantir a capacidade econômica e a justiça fiscal.
Uma pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipec?as) revelou que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais antiga desde 1995. Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
Esses dados reforçam a importância de uma legislação que contemple a realidade dos veículos terrestres antigos.
Antes de ser votada em primeiro turno, a PEC 72/2023 precisa passar por cinco sessões de discussões no Senado. Até o momento, três sessões já estão marcadas, sendo realizadas nas seguintes datas: terça-feira (27), quarta-feira (28) e quinta-feira (29). Para que a proposta seja aprovada, é necessário que dois terços dos senadores, ou seja, 54 parlamentares, votem a favor em dois turnos de votação.
Após a aprovação no Senado, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também passará por análise e votação. Caso seja aprovada em ambas as casas legislativas, a proposta será promulgada e passará a fazer parte da Constituição brasileira.
Segundo o relator da matéria na CCJ, senador Marcos Rogério (PL-RO), a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos pode gerar perda de arrecadação apenas nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Isso ocorre porque a isenção já é prevista em outros estados para veículos com essa idade ou até mesmo para veículos com mais de 10 anos.
No entanto, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) critica a proposta, argumentando que o Estado deveria incentivar a renovação da frota de veículos, seguindo exemplos de países como o Japão. Para Guimarães, a isenção do IPVA para veículos antigos pode prejudicar a renovação da frota e trazer impactos negativos para o meio ambiente e para a segurança viária.
Ademais, a proposta em discussão no Senado para isentar do IPVA os veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação busca garantir a justiça fiscal e a manutenção da propriedade desses veículos para os brasileiros. A medida visa contemplar a realidade da frota de veículos antigos, que tem aumentado nos últimos anos.
A aprovação da PEC 72/2023 depende do apoio de dois terços dos senadores em dois turnos de votação. Caso aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. É importante acompanhar o desenrolar desse debate, pois a isenção do IPVA para veículos antigos pode ter impactos tanto na arrecadação dos estados quanto na renovação da frota e no meio ambiente.