O Governo Federal decidiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano seguinte, representando um aumento de R$ 92 em relação ao valor atual de R$ 1.320.
Apesar de ter ficado abaixo dos R$ 1.421 estimados na proposta de orçamento deste ano pelo governo, o presidente Lula vai editar um decreto até o dia 31 para estabelecer esse valor.
O cálculo do salário mínimo é realizado conforme a nova política permanente de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa política leva em conta dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O índice de inflação divulgado pelo IBGE na semana passada foi de 3,85%. A este valor somou-se o crescimento do PIB de 2022, totalizando 3% de expansão, conforme números corrigidos. Assim, o valor calculado foi de R$ 1.412, aproximadamente.
O novo salário mínimo entra em vigor em 1º de janeiro de 2024. Bem como com pagamento em fevereiro, e o governo tem o prazo até o fim do ano atual para editar o decreto que oficializa esse reajuste.
A legislação que definiu as novas diretrizes para a valorização do salário mínimo, juntamente com uma fórmula específica para o seu reajuste, determinou que esse valor seja implementado por meio de decreto.
Caso não houvesse essa fórmula de reajuste estabelecida em lei, o governo seria obrigado, pela Constituição, a ajustar o salário mínimo de acordo com a inflação do período,. Sobretudo totalizando um valor de R$ 1.371 com base no acumulado de 12 meses até novembro.
O valor representa um aumento mínimo de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.
O cálculo considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Política já aprovada pelo Congresso Nacional.
A nova lei determina que o reajuste seja calculado pela soma de dois índices:
O IBGE divulgou o primeiro índice, relacionado à inflação, na semana passada: 3,85%. A este valor, somou-se o crescimento do PIB de 2022, totalizando 3% de expansão, conforme números já corrigidos.
Com isso, o valor de R$ 1.412 foi calculado, arredondado para simplificação.
O valor passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro. O governo federal deve editar o decreto para reajustar o salário mínimo até o final deste ano.
A lei que estabeleceu novas regras para a valorização do salário mínimo.
Considerando o acumulado de 12 meses até novembro, o valor passaria para R$ 1.371.
O salário mínimo é um componente crucial na economia brasileira, pois influencia diretamente milhões de trabalhadores e suas famílias em todo o país.
É o menor valor que um empregador pode legalmente pagar aos seus funcionários por mês, com a garantia de atender às necessidades básicas de subsistência.
O governo federal no Brasil estabelece o salário mínimo e o reajusta periodicamente para acompanhar a inflação e, em muitos casos, refletir o crescimento econômico.
A fixação desse valor envolve análises complexas, baseadas em indicadores econômicos, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Produto Interno Bruto (PIB).
A projeção do salário mínimo no Brasil é uma questão que envolve debates e expectativas. O processo de definição desse valor leva em conta não apenas as necessidades básicas dos trabalhadores. Mas também a capacidade financeira do país e seus impactos sobre os setores produtivos e a economia como um todo.