O cenário político brasileiro tomou um rumo surpreendente, com a Câmara dos Deputados rejeitando a Medida Provisória 1.173/2023 proposta pelo governo Lula.
Essa medida visava prorrogar o prazo para a regulamentação da portabilidade dos cartões de alimentação e refeição, permitindo que fossem utilizados em qualquer maquininha a partir de 2025.
Em suma, a atitude da Câmara de não aprovar a MP demonstra a importância de cumprir acordos e destacou a necessidade de um diálogo mais amplo entre o poder legislativo e o executivo.
O governo Lula tinha em mente um plano específico: liberar o uso dos cartões de alimentação e refeição em qualquer máquina até o ano de 2025. Contudo, para atingir esse objetivo, foi proposta a Medida Provisória 1.173/2023, que estendia o prazo para a regulamentação da portabilidade desses cartões. No entanto, a Câmara dos Deputados, utilizando seu poder legislativo, enviou uma mensagem clara de que acordos devem ser mantidos.
O desafio foi que a MP precisava ser votada até a data limite, que era a última segunda-feira (28), e a Câmara tomou a decisão de deixar o texto da medida caducar. Isso significa que o governo não poderá mais alterar as regras dos benefícios sem apresentar um novo projeto de lei ou medida provisória.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, compartilhou sua perspectiva em relação ao assunto, afirmando que acredita que a medida provisória irá caducar. Em suma, ele justificou essa visão, destacando a ausência de acordos referentes à implementação e ao trâmite da medida. Além disso, Lira ressaltou que o governo não fez esforços para consultá-lo antecipadamente sobre a proposta.
Além da questão da portabilidade, o governo Lula também estava considerando mudanças na forma como esses benefícios são administrados. De acordo com informações divulgadas por O Globo, a proposta visava eliminar a intermediação das operadoras de vale-alimentação e vale-refeição.
O novo modelo propunha que a responsabilidade pelo auxílio alimentação ficasse a cargo da Caixa Econômica Federal, em vez de o empregador escolher uma operadora para distribuir o benefício aos funcionários.
Desse modo, sob esse esquema, o empregador depositaria o valor na Caixa, que o disponibilizaria aos funcionários por meio de contas bancárias. Por conseguinte, isso permitiria que os trabalhadores utilizassem o benefício em estabelecimentos cadastrados no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), como supermercados e restaurantes.
Uma perspectiva interessante dessa proposta, apresentada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), é a potencial redução de custos para os estabelecimentos que aceitam o vale-refeição. Já que isso decorre do fato de que tanto as empresas que oferecem o benefício quanto os estabelecimentos pagam taxas às operadoras.
Com a entrada da Caixa nesse cenário, essas taxas seriam eliminadas. O projeto já se encontra em análise no Ministério da Fazenda e ainda precisa passar pelo crivo do Ministério do Trabalho e da Receita Federal.
Certamente, a rejeição da Medida Provisória 1.173/2023 pela Câmara dos Deputados coloca em evidência a importância de manter acordos e diálogos construtivos entre os poderes legislativo e executivo.
A proposta do governo Lula de alterar as regras dos cartões de alimentação e refeição enfrentou resistência, resultando na necessidade de um novo enfoque.
Contudo, as possíveis mudanças no sistema, incluindo a transferência da responsabilidade para a Caixa Econômica Federal, têm o potencial de trazer benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os estabelecimentos comerciais.
O futuro desse debate está nas mãos dos órgãos governamentais responsáveis pela avaliação e aprovação das medidas. Assim, resta observar como essas decisões moldarão o cenário do benefício de alimentação e refeição no Brasil.