Há pouco mais de um mês, o Senado Federal aprovou um projeto que altera a maneira como o Brasil trata o preço dos seus combustíveis. Entre outras coisas, o texto também fala do vale-gás nacional e muda algumas regras do programa. Um dos trechos fala em dobrar o número de usuários do projeto dos atuais 5 milhões para pouco mais de 10 milhões.
Entretanto, o fato é que a regra ainda não está valendo de fato. O que falta então para que o Governo tenha que cumprir o que o texto aprovado no Senado está dizendo? Segundo as informações oficiais, o documento que passou pela aprovação ainda precisa completar o seu rito de aprovações no Congresso Nacional.
Logo depois da aprovação no Senado, o texto precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. Caso os parlamentares aprovem o documento sem nenhuma mudança, então o projeto segue para análise presidencial. Assim, o programa pode ser vetado ou sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele ainda não se pronunciou publicamente sobre o tema.
Caso a Câmara aprove o texto com algumas alterações, então o caminho passa a ser mais demorado. Neste caso, o documento precisa voltar para o Senado e em caso de nova aprovação, aí sim o projeto segue para o gabinete do presidente, que mais uma vez tem o poder de vetar ou de sancionar a ideia do parlamento.
A terceira opção é a mais palpável e realista até aqui. É a possibilidade de a Câmara Federal não colocar o texto em discussão. É o que está acontecendo até este momento. Sem a aprovação dos Deputados Federais, o projeto simplesmente trava e o Governo não tem obrigação de aplicar nenhum aumento no vale-gás.
A discussão sobre o aumento do vale-gás nacional acontece justamente em um momento em que o governo federal decidiu diminuir o tamanho do programa. Em comparação com os repasses de fevereiro, o vale-gás ficou um pouco menor.
Entre fevereiro e abril, por exemplo, o número de usuários do projeto caiu. Quase 200 mil brasileiros perderam o direito de receber o benefício entre os dois últimos repasses. Os motivos variam a depender de cada conta.
O valor dos pagamentos também caiu. Em fevereiro, o Governo Federal pagou R$ 52 por pessoa. Agora em abril, o patamar de repasses é de R$ 51 para todos os grupos. Pela regra, todos recebem o mesmo saldo.
Para entrar no vale-gás nacional, o cidadão precisa ter uma renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 606 por família. Além disso, é preciso ter um cadastro ativo e atualizado no Cadúnico ou ao menos uma conta no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mas estar dentro de todas as regras acima não garante automaticamente a entrada no benefício. Não há, neste momento, nenhuma lei pacificada que obrigue o Governo Federal a inserir mais gente nos próximos meses.
Assim, não dá para saber se os números continuarão em queda ou se passarão a subir. Estima-se que pouco mais de 18 milhões de pessoas estejam neste momento na fila de espera para entrada no programa.