Direitos do Trabalhador

Vale a pena aderir ao saque-aniversário do FGTS? Confira as vantagens

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma modalidade implementada pela Caixa Econômica Federal que permite ao trabalhador formal, um saque anual do saldo disponível em suas contas no fundo no mês de seu aniversário.

A possibilidade foi liberada no fim de 2019 e desde então tem sido bastante requisitada, inclusive, após o surgimento da pandemia decorrente da Covid-19. Até o momento, mais de R$ 25 bilhões já foram retirados do FGTS por meio do saque-aniversário.

Adesão ao saque-aniversário do FGTS

Antes de tudo, vale ressaltar que o FGTS tem sido o meio de “escape” utilizado pelos trabalhadores que se encontram em crise econômica no atual cenário. Segundo uma pesquisa realizada pelo Estadão, cerca de 13 milhões de cidadãos já migraram para este formato.

Este mês, o número de adesões ao saque-aniversário do FGTS já chegou a 5,22 milhões, que geraram um total de 10,3 milhões de transações com recursos em espécie. A média de distribuição deste ano, até o momento, é de R$ 787 para cada trabalhador.

Caso a meta planejada para este ano se cumpra, a média de saques até dezembro pode chegar a R$ 930 por pessoa, ampliando o número de inclusão a modalidade para 12,9 milhões. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, a nova ferramenta foi implementada em um ótimo momento.

Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?

Os trabalhadores que podem aderir ao saque-aniversário são os mesmos que conseguem sacar o FGTS integralmente. Sendo eles:

  • Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
  • Trabalhadores contratados em regime temporário;
  • Trabalhadores contratados em regime intermitente;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Diretores não empregados;
  • Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
  • Atletas profissionais.

Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?

Considerando que o saque-aniversário é uma modalidade não obrigatória, o trabalhador interessado em aderi-la deve se manifestar a Caixa Econômica. O modelo tradicional de saque do FGTS é o da rescisão, diante disso, ao se pronunciar, a instituição fará a troca entre as modalidades.

Todavia, vale ressaltar que a adesão deve ser realizada até o último dia do mês de aniversário do trabalhador solicitante. Caso esse prazo já tenha expirado, o requerimento só será efetivado a partir do próximo ano.

O procedimento pode ser realizado por meio dos seguintes canais:

  • Site do FGTS junto à Caixa;
  • Internet Banking da Caixa;
  • Aplicativo do FGTS;
  • Agências bancárias da Caixa.

Vantagens e desvantagens do saque-aniversário do FGTS

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa. Além disso, caso se arrependa, só poderá retornar ao saque tradicional do FGTS após dois anos.

No entanto, embora não consiga realizar o saque-rescisão, o titular ainda tem direito a multa rescisória de 40% sobre o valor acumulado no contrato de trabalho. Quem opta pela modalidade pode receber anualmente um valor de até 50% do saldo disponível em suas contas no fundo. Veja como é realizado o cálculo:

Faixas de saldo em R$ Percentual de retirada Parcela adicional
Até R$ 500,00 50% _
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900
Acima de 20.000,01 5% R$ 2.900

 

Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2021

Este ano, podem ainda aderir a modalidade bem como receber a parcela do FGTS, os trabalhadores nascidos em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Confira o período de seus respectivos saques.

Mês do aniversário Início do saque Fim do saque
Janeiro 4 de janeiro de 2021 31 de março de 2021
Fevereiro 1º de fevereiro de 2021 30 de abril de 2021
Março 1º de março de 2021 31 de maio de 2021
Abril 1º de abril de 2021 30 de junho de 2021
Maio 3 de maio de 2021 30 de julho de 2021
Junho 1º de junho de 2021 31 de agosto de 2021
Julho 1º de julho de 2021 30 de setembro de 2021
Agosto 2 de agosto de 2021 29 de outubro de 2021
Setembro 1º de setembro de 2021 30 de novembro de 2021
Outubro 1º de outubro de 2021 31 de dezembro de 2021
Novembro 1º de novembro de 2021 31 de janeiro de 2022
Dezembro 1º de dezembro de 2021 28 de fevereiro de 2022

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