O Congresso Nacional aprovou ainda na última semana o polêmico pacote de corte de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse é o documento que, entre outros pontos, define uma nova forma de correção para o salário mínimo.
Com a aprovação, os trabalhadores passaram a saber que terão um aumento real do salário mínimo em 2025, mas que esse aumento será menor do que o esperado inicialmente. Trata-se, portanto, de uma limitação do reajuste real.
Afinal de contas, quando esse novo salário mínimo vai começar a ser pago pelo governo federal? De acordo com as informações de bastidores, o que se sabe é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já decidiu uma data para assinatura do decreto.
Segundo essas informações, o presidente Lula vai publicar o decreto reajustando o salário mínimo na próxima semana. Considerando todas as aprovações dadas no Congresso Nacional, o piso deverá subir dos atuais de R$ 1.412 para R$ 1.518.
Atualmente, o valor do salário mínimo é definido com base em duas frentes: a inflação do ano anterior e o Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos antes. A junção desses dois percentuais formam o tamanho do aumento do piso do ano seguinte.
Com a aprovação do pacote de corte de gastos, o Congresso Nacional estabelece que o salário mínimo seguirá levando em conta a inflação do ano anterior e o PIB de dois anos antes.
Entretanto, já a partir de 2025 o PIB terá uma limitação de 2,5% no máximo, e de 0,6% no mínimo. Por esse sistema, o governo federal garante sempre um aumento real para o piso, mas esse aumento não poderá ser maior do que 2,5% ao ano.
Imagine, por exemplo, que o PIB de 2 anos antes tenha sido de 3%. Neste caso, o governo federal vai passar só 2,5% desse aumento para o salário mínimo. Por outro lado, se o PIB crescer apenas 0,3%, o governo vai repassar um aumento de 0,6%, que indica o patamar mínimo.
Especificamente no caso do Bolsa Família, a ideia do texto do corte de gastos apresentados por Haddad não é indicar mudanças nas regras de entrada ou de permanência no programa.
Para esse benefício social, o plano é criar uma espécie de rede biométrica para registrar todos os usuários que fazem parte do programa. A avaliação do Governo Federal é de que esse movimento pode ajudar a eliminar fraudes, e reduzir consequentemente gastos com o programa.
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país. Dados oficiais indicam que mais de 20 milhões de pessoas recebem o saldo todos os meses. Em novembro, as liberações serão retomadas no próximo dia 10.
Neste momento, o Bolsa Família faz pagamentos de uma base de R$ 600 por grupo familiar. Esse valor, no entanto, pode ser elevado ou até mesmo reduzido a depender da quantidade de benefícios internos a que cada cidadão tem direito.
Como se sabe, existe uma vinculação entre o salário mínimo e as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autarquia não pode pagar menos do que o piso.
O corte de gastos não mexe com essa regra. Portanto, todos os aposentados e pensionistas do INSS seguirão recebendo em 2025 pelo menos os valores indicados no salário mínimo.
Com base em todas as novas regras aprovadas pelo congresso nacional no decorrer dessa semana, é possível afirmar que todos os trabalhadores que recebem um salário mínimo por mês deverão ter aumento real no próximo ano.
O que se discutiu no Congresso Nacional não foi o fim do aumento real do salário mínimo, mas o tamanho desse aumento real. No final das contas, ficou decidido que essa elevação será menor do que a prevista inicialmente.