O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) sobre dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A ideia é conceder um perdão de até 92% dessas despesas para os alunos que receberam o Auxílio Emergencial entre os anos de 2020 e 2021.
A ideia é que esse perdão vá também para os estudantes que estão com o cadastro ativo no Cadúnico e que por alguma razão não estão conseguindo pagar as dívidas. Alunos que também não estão conseguindo quitar, mas que não faziam parte do Auxílio Emergencial e nem no Cadúnico também terão o benefício.
Nesse caso, no entanto, o máximo de perdão da dívida que eles irão receber é de 86,5%. Enquanto isso, os alunos que estavam no Auxílio Emergencial ou que estão no Cadúnico acabarão tendo um desconto de até 92% dessas despesas. Essa é a principal diferença entre esses dois grupos de pessoas.
Vale lembrar que para fazer parte desse perdão, o aluno em questão precisa ter entrado no FIES até o segundo semestre do ano de 2017. Então, por essa lógica, quem entrou depois desse prazo não vai ter nenhuma chance de entrar nesse benefício. Isso vale mesmo para os casos dos que recebiam o Auxílio Emergencial ou estão no Cadúnico.
Para conseguir entrar no programa, também vai ser preciso apresentar uma prova de que não se paga o FIES há mais de um ano. Isto é, o documento de repasse precisa estar vencido e não pago por esse período de tempo. Caso contrário, ele também não vai poder receber o benefício em questão.
Para quem não sabe, o FIES é um programa do Governo Federal que tem como objetivo ajudar estudantes de escolas públicas a pagar uma faculdade particular. A ideia é ajudar justamente na liberação das mensalidades.
Em regra, o estudante pode receber a ajuda do Governo nos pagamentos de 50% ou de 100% da mensalidade. Logo depois da formatura, ele ganha um tempo até conseguir pagar esse dinheiro para os cofres públicos.
Só que neste período de crise, de aumento da inflação e de alta taxa de desemprego, muitos desses ex-estudantes não estão conseguindo pagar o FIES. É por isso que muitos deles podem ter essas dívidas perdoadas.
O Governo Federal começou a pagar o Auxílio Emergencial ainda em 2020. Naquela ocasião, o Palácio do Planalto tinha como objetivo ajudar as pessoas que não estavam conseguindo gerar renda no meio da pandemia do novo coronavírus.
Entre paralisações e prorrogações, esse benefício acabou chegando na casa de algo em torno de 68 milhões de pessoas. Esse é o número de brasileiros que receberam pelo menos uma parcela do projeto em questão.
Pelo que se sabe oficialmente, o programa chegou ao fim ainda no final do último mês de outubro. De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 25 milhões de pessoas estão sem nenhum tipo de ajuda desde então. Até aqui, não se sabe se eles poderão conseguir entrar em outro benefício.