O Tribunal de Contas da União (TCU) bateu o martelo e decidiu que o consignado do Auxílio Brasil não precisa ser suspenso na Caixa Econômica Federal. A decisão acontece depois de uma série de análises nos documentos enviados pelo banco. O Ministério Público (MP-TCU) chegou a solicitar a suspensão, mas o Tribunal acredita que não há razões para a manobra.
Quem tomou a decisão de não exigir a suspensão do consignado do Auxílio Brasil foi o ministro do TCU, Aroldo Cedraz. Na última semana, ele chegou a recomendar uma suspensão temporária por 24 horas das solicitações, a Caixa Econômica aceitou a recomendação e enviou os documentos requisitados. Ao constatar que não existem irregularidades aparentes, Cedraz determinou o arquivamento do processo.
“Considerando que as respostas ofertadas pela Caixa à oitiva prévia à diligência realizadas afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, de forma que revelaram a total improcedência da representação, determino o arquivamento destes autos”, escreveu Cedraz.
O Ministro considera que a Caixa conseguiu provar que o oferecimento do consignado pela instituição não trás necessariamente riscos aparentes ao erário. Na oportunidade, Cedraz afirmou ainda que a instituição conseguiu provar por meio dos documentos que a liberação do saldo tem relação direta com as políticas internas do banco.
Este é um ponto crucial em toda esta história. Ao pedir a suspensão imediata do consignado pela Caixa, o MP-TCU argumentou que o banco poderia estar liberando aquele saldo naquele momento apenas com o objetivo de ajudar o presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscava a reeleição.
“Afasta-se alegações de que a tomada de decisão para oferta do consignado teria sido açodada ou desprovida de estudos que a sustentassem”, afirmou Cedraz.
O consignado do Auxílio Brasil é uma espécie de empréstimo destinado aos usuários do programa social. Cidadãos que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também podem solicitar o saldo.
Assim como acontece em outros consignados, o crédito voltado ao Auxílio Brasil tem descontos diretos na fonte. Dessa forma, o cidadão recebe o dinheiro e logo depois precisa quitar a dívida na forma de abatimentos mensais nas parcelas do benefício.
Nesse sentido, segundo o Ministério da Cidadania, a margem consignável é de 40%, o que significa que o cidadão pode solicitar e receber quantos empréstimos quiser, desde que não ultrapasse a marca de 40% de desconto mensal nas parcelas do Auxílio Brasil.
A Caixa Econômica Federal é um dos maiores bancos a oferecer o consignado do Auxílio Brasil. Na instituição, a taxa de juros é de 3,45% ao mês, ou quase 50% ao ano.
Além da Caixa, outras 11 instituições estão oficialmente habilitadas para operar o sistema do consignado. Abaixo, você pode conferir a lista com todas elas: