O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) acabou de aprovar a redução de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações oficiais, 12 integrantes votaram pela redução da taxa e apenas 3 foram contrários ao tema proposto pelo Ministro da Previdência, Carlos Lupi.
“Com 12 votos a favor, e 3 contra, o CNPS acaba de reduzir de 2,14% para 1,70%, por mês, o teto de juros cobrados aos beneficiários do INSS. Como presidente do Conselho, fico orgulhoso em participar desta decisão”, disse o Ministro Carlos Lupi (PDT) por meio de suas redes sociais. Os juros para as operações de cartão de crédito passam de 3,06% a 2,62%.
Tecnicamente, o CNPS não tem o poder de definir quais são as taxas de juros que serão operadas no consignado por cada instituição financeira. Contudo, os bancos devem respeitar o teto, de modo que não será mais possível oferecer o crédito com uma taxa de juros que seja superior a 1,70% ao mês.
“Baixar os juros é a bandeira do nosso governo, e no que depender do Ministério da Previdência, estaremos sempre prontos para ajudar”, disse o Ministro. Recentemente, o Governo Lula também reduziu o teto de juros do consignado voltado para pessoas que fazem parte do programa Bolsa Família.
No final das contas, a queda no teto de juros para segurados do INSS foi até maior do que se esperava. Desde a manhã de segunda-feira (13), circulava a informação de que o governo reduziria o teto de 2,14% para 1,76%. Ao final da reunião, o que se sabe é que o patamar caiu para a casa dos 1,70%.
O consignado é uma espécie de empréstimo com descontos diretos na fonte. Assim, um cidadão que solicita o dinheiro, passa a ter que quitar a dívida na forma de descontos mensais no benefício que recebe.
Deste modo, o aposentado passa a receber valores menores na sua aposentadoria todos os meses até que ele consiga quitar a sua dívida por completo.
Hoje, estima-se que mais de 17 milhões de pessoas que estão no INSS façam parte de algum consignado. Os contratos que já foram firmados não devem ser impactados pelas mudanças de juros. As novas regras serão impostas apenas para novas contratações.
Como dito, o Governo Federal também acabou de anunciar uma série de mudanças no sistema do consignado do programa Bolsa Família. O teto da taxa de juros, por exemplo, passou de 3,5% para 2,5% ao mês.
Além disso, o Governo também decidiu reduzir a margem consignável de 40% para apenas 5%, o que indica na prática que cada usuário do Bolsa Família só deverá comprometer até R$ 20 por mês ao contratar um consignado.
Nesta mesma decisão, o Governo optou por reduzir o tempo para pagamento da dívida. Antes, os usuários tinham um prazo de dois anos para quitar o valor, e a partir de agora este prazo será de seis meses apenas.
Mesmo depois das mudanças, a Caixa Econômica Federal optou por não mais seguir oferecendo o crédito. Bancos como Banco do Brasil, Itaú, Santander e Bradesco já tinham negado a oferta desde o ano passado.