Na última terça-feira (18), o Ministério Público junto e o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitaram a suspensão da concessão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal.
Segundo Lucas Furtado, subprocurador e autor do pedido, o serviço possui finalidades eleitorais e oferece risco à Caixa e às finanças da instituição.
O texto em questão solicita a adoção de uma medida cautelar que abstenha a Caixa de realizar os empréstimos consignado do Auxílio Brasil, “independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais”, até que haja um posicionamento da Justiça.
O subprocurador ainda pede que o TCU tome medidas que impeçam que os serviços aderidos pelo banco sejam com “finalidade meramente eleitoral”. De acordo com informações da própria Caixa, até o momento, mais de 700 mil pessoas já solicitaram o crédito.
Como citado anteriormente, a Caixa Econômica Federal já liberou o empréstimo consignado do Auxílio Brasil a 700 mil pessoas. Ao todo, foram mais de R$ 1,8 bilhão tomados pelos beneficiários do programa nos primeiros dias de operação.
De acordo com a presidente da Caixa, Daniella Marques, o valor médio do consignado é de R$ 2.600 para cada contratante. Pela instituição, os juros são de 3,45% ao mês, o que soma uma taxa anual de 50,23%.
Os prazos para pagamento vão até 24 meses, ou seja, dois anos. O preço máximo das parcelas é de R$ 160, o que corresponde a 40% do valor do benefício original do projeto, de R$ 400. O valor mínimo para as parcelas do empréstimo é de R$ 15.
Veja quais são as instituições financeiras habilitadas: