Os concursos públicos para Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia e Oficiais de Saúde da PM da Bahia estão suspensos. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA obteve liminar favorável ao pedido de mandado de segurança coletivo para a correção de falhas nos editais.
Segundo a Defensoria Pública-BA, os editais citados “violam os direitos dos candidatos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero, uma vez que há exigência de exames invasivos para as candidatas, o que não acontece com os concursandos homens”.
Segundo o órgão, entre os temas do edital questionados estão:
Na decisão proferida, a desembargadora inclusive cita decisões do STF que vão ao encontro aos pedidos solicitados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.
A liminar suspende a exigência de exames ginecológicos considerados invasivos, a realização do Teste de Aptidão Física para candidatas gestantes, com direito à remarcação do teste, e a exigência de idade máxima na inscrição do concurso público para oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar da Bahia.
Liminar que suspende o concurso – Clique aqui e veja
A decisão proferida pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel na quinta-feira, 16, determinou a suspensão do concurso, após a realização das provas objetivas e discursivas, até o julgamento final do mérito.
Sendo assim, está mantida a aplicação das provas no próximo domingo, 19 de janeiro, para Soldado, e no domingo, 26 de janeiro, para o posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar/Médico e do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar/Odontólogo.
A banca organizadora do certame, o IBFC, emitiu um comunicado confirmando os exames neste domingo, 19 de janeiro.
A Polícia Militar do Estado da Bahia registrou 99.560 inscritos no concurso público (Concurso PM BA) para o preenchimento de 1.000 vagas no cargo de Soldado, sendo 900 para os homens e 100 para para candidatas do sexo feminino.
O IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, banca organizadora do certame, vai aplicar provas neste domingo, 19 de janeiro. Os candidatos já podem consultar os locais de provas (clique aqui e veja).
O maior número de inscritos foi registrado para Salvador, com 25.432 inscritos. Em seguida, aparecem a região de Juazeiro (14.749) e Barreiras (12.095) com o maior quantitativo de pessoas interessadas em participar do concurso PM-BA.
Para concorrer, o candidato deverá ter Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedido por Instituição de Ensino reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC. Além disso, será necessário: ter o mínimo de 18 (dezoito) e o máximo de 30 (trinta) anos de idade completos, comprovado por meio de documento de identidade atualizado, na data fixada para matrícula no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia; estatura mínima 1,60 m para candidatos do sexo masculino e 1,55 m para candidatas do sexo feminino; e Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B.
O Concurso Público de que trata este Edital será de provas composto de 02 (duas) etapas, estruturadas da seguinte forma:
a) 1ª Etapa: Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
A primeira e segunda etapas serão aplicadas nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba.
A aplicação da 1ª Etapa: Provas Objetivas e da 2ª Etapa: Prova Discursiva, está prevista para o dia 19 de janeiro de 2020 e será realizada nas cidades citadas acima. A duração da 1ª Etapa: Provas Objetivas e da 2ª Etapa: Prova Discursiva será de 05 horas, incluído o tempo para leitura das instruções, coleta de digital e preenchimento da Folha de Respostas. Saiba mais sobre o concurso da PM-BA.