A proposta de emenda à Constituição (PEC), a conhecida como PEC Emergencial, foi aprovada pelo Senado Federal. Após o período de votação, os parlamentares presentes não aceitaram um destaque (proposta de mudança no texto principal), apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). O destaque sugeria a retirada do trecho que estipula um limite de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para despesas com o auxílio emergencial.
A proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a retomada do auxílio emergencial. No primeiro momento da sessão, o texto-base foi aprovado pelos senadores por 62 votos a 14.
O Governo Federal deve injetar cerca de R$ 40 bilhões na economia. As parcelas do auxílio emergencial já são quase certas: quatro delas no valor de R$ 250, totalizando o valor final de R$ 1000.
Caso seja aprovada elo Congresso, o auxílio emergencial pode estar disponível para a população já no dia 18 de março, conforme informou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Além disso, um outro ponto a ser lembrado é o fato de que os beneficiários do Bolsa Família possam participar da nova rodada. Desta vez, os Microempresários individuais não poderão concorrer à próxima leva.
Outro ponto de destaque é o Imposto de Renda: todos aqueles que receberam mais de R$ 22.847,76 (contando com o benefício), devem fazer a declaração para que devolvam o valor de forma integral.
O programa vai liberar uma GRU que pode ser paga sem a cobrança de juros ou multas. Caso isso não ocorra, o cidadão pode ser processado por estelionato.
Auxílio emergencial e a PEC emergencial
A PEC Emergencial visa realizar os cortes do governo para que haja condições de pagar uma nova parcela do benefício. Para isso, os investimentos em educação e saúde devem diminuir nos próximos anos e acreditam que consigam recuperar esse valor em uma década.
O objetivo de Paulo Guedes era de criar um imposto para que a própria população financiasse a nova leva, mas a medida não foi bem aceita.
Após isso, foi sugerido o corte do salário dos servidores em 25%. Entretanto, a medida poderia causar a diminuição do PIB em até 1,4%. O planejamento foi, assim como o anterior, descartado.
Valor
O Governo Federal liberou um novo passo a passo para o beneficiário que deseja tirar dúvidas ou consultar informações relacionadas aos pagamentos do auxílio emergencial. Para isso, basta ter em mãos o seu CPF para que o processamento seja feito pela Dataprev.
O auxílio emergencial tem grande expectativa de ser pago com valor de R$250 mensais por um período de quatro meses, ou seja, com 4 parcelas, conforme já informou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Além da consulta, uma cartilha contendo informações sobre como o cidadão pode verificar sua situação em relação ao benefício também foi disponibilizada.
Outra forma de consultar o saldo disponível para movimentação, pagamentos, saques e transferências é por meio do aplicativo Caixa Tem, que pode ser instalado em sistema Android e iOS.
O Governo Federal deve injetar cerca de R$ 40 bilhões na economia. As parcelas do auxílio emergencial já são quase certas: quatro delas no valor de R$ 250, totalizando o valor final de R$ 1000.
Caso seja aprovada pelo Congresso, o auxílio emergencial pode estar disponível para a população já no dia 18 de março, conforme informou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Além disso, um outro ponto a ser lembrado é o fato de que os beneficiários do Bolsa Família possam participar da nova rodada. Desta vez, os Microempresários individuais não poderão concorrer à próxima leva.
Outro ponto de destaque é o Imposto de Renda: todos aqueles que receberam mais de R$ 22.847,76 (contando com o benefício), devem fazer a declaração para que devolvam o valor de forma integral.
O programa vai liberar uma GRU que pode ser paga sem a cobrança de juros ou multas. Caso isso não ocorra, o cidadão pode ser processado por estelionato.