A Polícia Militar do Tocantins tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso PM TO 2020). O Governo do Estado anunciou na última terça-feira, 25 de agosto, a informação de que o Cebraspe vai organizar o próximo certame da corporação.
“O concurso da PM TO terá o Cebraspe como organizador. Eu quero que seja muito sério, que não tenha nenhum risco de dizer que o concurso é ‘mais ou menos’, para que não tenhamos nenhum risco, como teve no anterior”, disse o governador, lembrando sobre o último edital, realizado em 2018, que teve a seleção suspensa.
O contrato com a banca organizadora foi assinado pelo Governador no dia 25 de agosto. Em vídeo, a presidente do Cebraspe, Adriana Rigon Weska, falou sobre o orgulho em realizar o próximo concurso da PM-TO.
Na ocasião, o governador do Tocantins falou sobre o déficit de policiais e a necessidade do próximo concurso PM TO para soldados.
“É visível o esforço dos policiais na rua, porque faltam militares”, disse.
A corporação anunciou um novo edital para o cargo de Soldado, de nível médio, após o último ter sido anulado no ano passado. O edital está confirmado com 1.000 vagas.
O governador do Estado, Mauro Carlesse, confirmou o novo edital com mil vagas, conforme fala registrada pelo portal de notícias do Governo do Tocantins, após ele ter participado da passagem de comando do 1º Batalhão da Polícia Militar (BPM) no dia 11 de dezembro.
Mauro destacou os resultados que foram alcançados com o esforço fiscal, além das medidas adotadas desde o início de sua gestão para equalizar as contas públicas. Ele ponderou ainda sobre o fortalecimento da Polícia Militar e que dará o seu empenho para a realização do próximo concurso de soldado.
“Nossa polícia é agora uma polícia muito mais forte, cada vez mais firme e decidida. Agradeço à Polícia Militar pela confiança, dedicação e por tudo que têm feito. Vamos a cada dia melhorar mais, para dar as condições necessárias aos policiais militares, civis, aos bombeiros e todos que fazem parte da segurança que cuida do nosso Estado. O Governo sempre procura melhorar, dar condições, estruturação e, se Deus quiser, vamos fazer esse concurso que vai trazer mais mil policiais militares. Ainda é pouco, mas é o inicio de uma mudança muito grande”, disse o governador.
Para ingresso no Curso de Formação de Soldados, o candidato deverá atender: a) aprovação em todas as etapas do concurso público e classificação dentro do número de vagas estabelecido neste Edital; b) Nacionalidade brasileira; c) Idade mínima de 18 anos, no ato da inclusão na Corporação; d) Idade máxima, no ato da inscrição no concurso público, de 30 anos; e) Altura mínima de 1,63m, se do sexo masculino, e 1,60m, se do sexo feminino; f) Conclusão do Ensino Médio (comprovado no ato do ingresso na Corporação); g) Idoneidade moral, comprovada mediante apresentação de certidões policial e judicial, na forma prevista em Edital; h) Comprovação negativa de sentença condenatória, transitada em julgado, em âmbito penal, penal militar e eleitoral; i) Estar em dia com as obrigações eleitorais; j) Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar; k) Pleno exercício dos direitos políticos; l) Compatibilização para nova investidura em cargo público; m) Não ser ex-aluno ou ex-agente público, civil ou militar, desligado, demitido ou exonerado por incompatibilidade ou motivo disciplinar; n) Procedimento irrepreensível e idoneidade moral ilibada, avaliados segundo legislação vigente na Corporação e outras normas editadas pelo Comandante-Geral da PMTO. o) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, permissão válida para dirigir ou comprovante de aprovação junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, no mínimo na categoria “B”.
São atribuições do cargo de Soldado: Cumprir os planos, normas e ordens emanadas do escalão superior; demonstrar equilíbrio emocional na atuação como servidor militar; atuar na atividade de policiamento ostensivo, nas suas mais diversas modalidades; demonstrar capacidade de trabalho em equipe com responsabilidade, lealdade e bom senso; atuar com disciplina, honestidade, sociabilidade e senso de organização; dirigir viaturas policiais; executar outros encargos e atividades de interesse da Corporação. O Soldado desempenhará essencialmente atividade de execução, para tanto, o Aluno-Soldado, durante o curso de formação, será preparado para a execução das atividades de policiamento ostensivo geral nos seus diversos tipos, processos e modalidades.
No decorrer da realização do curso, o Aluno Soldado estará sujeito às leis, normas e regulamentos que regem a Polícia Militar, além daquelas vigentes no Estabelecimento de Ensino em que vier a ser matriculado. A jornada de trabalho, durante toda a formação e carreira na PMTO, será em regime de tempo integral, com dedicação exclusiva, cujas atividades poderão se desenvolver no horário diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Dado ao regime de dedicação exclusiva exigido dos policiais militares e consistindo a profissão policial militar em serviço voluntário, não será admitida qualquer excepcionalidade ao exercício da função por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. Findo o interstício referido no item anterior, e havendo vagas no respectivo Quadro, o militar passará a concorrer ao primeiro posto do Oficialato previsto na legislação vigente, iniciando-se, então, a carreira no círculo de Oficiais da PMTO podendo galgar ao posto de Coronel do Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QOPM.
Após conclusão e aprovação no Curso de Formação de Soldado, será oportunizada ao formando, por ordem de classificação no Curso de Formação e de acordo com o número de vagas existentes, a opção pela Unidade em que deseja servir, conforme previsão da Diretoria de Gestão Profissional.
Depois de concluir o Curso de Formação de Soldado e promovido ao cargo de Soldado do QPPM, os novos Policiais Militares serão apresentados na sede das respectivas Unidades, conforme opção feita pelo aluno, e permanecerá obrigatoriamente na Unidade escolhida (abrangendo todos os municípios, distritos, vilas e demais localidades que estejam sob a responsabilidade territorial da Unidade) pelo prazo mínimo de 3 (três) anos, não tendo direito ao pedido de transferência.
Etapas do Concurso do Curso de Formação de Oficiais e Curso de Formação de Soldado
a) 1ª etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá em avaliação intelectual de conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha e Dissertativa para mensurar conhecimentos gerais e específicos dos candidatos, e será realizada nos municípios de Araguaína, Araguatins, Arraias, Gurupi e Palmas, ou em outras localidades no Estado do Tocantins, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município, divulgadas pela AOCP Concursos Públicos no endereço eletrônico www.aocp.com.br, de acordo com a demanda. Os conteúdos programáticos da prova objetiva e da prova dissertativa encontram-se no Anexo I deste Edital.
b) 2ª etapa, de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Exame de Capacidade Física, pertinente ao exercício do cargo público, aplicado por comissão de profissionais habilitados em Educação Física que possuam registro no Conselho Regional de Educação Física, e será realizada somente no município de Palmas;
c) 3ª etapa, de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Avaliação Psicológica, com base em critérios objetivos definidos no respectivo Edital, aplicado por profissionais habilitados em Psicologia que possuam registro no Conselho Regional de Psicologia, e será realizada somente no município de Palmas;
d) 4ª etapa, de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Avaliação Médica e Odontológica do candidato, a fim de verificar os atributos de saúde necessários para o exercício do cargo público, e será realizada somente no município de Palmas;
e) 5ª etapa, de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Investigação Social do candidato, a fim de verificar sua idoneidade moral, vida pregressa, conduta incompatível etc, para o exercício do cargo público.
A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, constou de uma prova dissertativa, consistindo em uma redação, e uma prova objetiva composta por 60 (sessenta) questões, com 5 (cinco) alternativas cada, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta, pontuadas conforme a Tabela.
Foi atribuída nota zero à questão que não apresentar resposta assinalada, apresentar emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada, ou estiver preenchida a lápis.
A prova contou com questões de Língua Portuguesa (20), Raciocínio Lógico e Matemático (05), Atualidades e Conhecimentos Regionais (10), Noções de Direito (10), Noções de Informática (05), Normas Pertinentes à PM-TO (10) e uma Redação.
A Prova Escrita Dissertativa foi realizada juntamente à Prova Objetiva, e terá o valor máximo de 20 (vinte) pontos. O candidato precisou obter, no mínimo, 30% (trinta por cento) da pontuação máxima possível na redação, para não ser eliminado do concurso público.
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