Direitos do Trabalhador

TRABALHADORES EM FESTA: PIS/PASEP 2024 de R$ 1.320 está CONFIRMADO e a lista de quem vai receber já pode ser consultada

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o ano de 2024 já está confirmado. Este benefício, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.320), será disponibilizado para milhões de cidadãos brasileiros. Vamos entender mais sobre quem tem direito e como receber esse benefício.

Para ter direito ao abono salarial em 2024, o trabalhador deve atender a alguns critérios:

  1. Estar registrado no PIS/Pasep há cinco anos, no mínimo, com seus dados atualizados.
  2. Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com registro formal em 2022.
  3. Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais.

O calendário oficial de pagamentos ainda não foi divulgado, mas a previsão é de que seja publicado no fim de dezembro.

Valor do Abono PIS/Pasep 2024

O valor do abono varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-calendário de 2022. Veja a tabela abaixo para entender o valor que você pode receber:

Meses Trabalhados Valor do Abono
1 mês R$ 110
2 meses R$ 220
3 meses R$ 330
4 meses R$ 440
5 meses R$ 550
6 meses R$ 660
7 meses R$ 770
8 meses R$ 880
9 meses R$ 990
10 meses R$ 1.100
11 meses R$ 1.210
12 meses R$ 1.320

Como Consultar?

Para consultar o PIS, você deve acessar o aplicativo Caixa Tem ou o Caixa Trabalhador. Também é possível ligar para o Atendimento CAIXA ao Cidadão, no número 0800 726 0207.

Já a consulta do Pasep pode ser realizada pela Central Alo Trabalhador 158, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Consulte/Receba seu PASEP do Banco do Brasil.

Calendário de Saques

O calendário de saques do PIS/Pasep de 2023 ocorreu entre 15 de fevereiro e 17 de julho. Já o calendário do ano-base 2022 ainda não foi divulgado. No entanto, é importante destacar que o PIS/Pasep fica disponível para saque por até cinco anos, contados a partir da data de depósito.

Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?

Para receber o PIS/Pasep, o trabalhador precisa:

  • Estar inscrito nos programas do PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
  • Ter recebido até dois salários mínimos;
  • Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O Governo Federal convoca mais de 10,5 milhões de trabalhadores a realizarem o saque de dinheiro esquecido. Ao todo, permanecem nos cofres públicos cerca de R$ 25 bilhões que poderiam ser melhor usufruídos pelos respectivos titulares. O recurso trata-se das cotas do PIS/PASEP, referentes ao período trabalhado entre 1971 a 1988.

Fim do PIS/Pasep

É importante lembrar que o Governo Federal confirmou o fim do PIS/Pasep. Isso significa que os trabalhadores têm agora a última chance de realizar o saque do abono salarial. Portanto, é fundamental não perder o prazo para o saque das cotas do PIS/Pasep, evitando que esses recursos fiquem esquecidos nos cofres públicos.

Se você possui direito ao abono salarial ou às cotas do PIS/Pasep, não deixe de realizar o saque dentro do prazo estipulado e aproveite esse recurso que é seu por direito. Fique atento ao calendário de saques e às regras de elegibilidade para garantir o acesso a esse benefício.