O quinquênio é um benefício concedido aos servidores públicos que completam 5 anos contínuos de trabalho efetivo na empresa. Esse adicional, geralmente correspondente a 5% da remuneração, está regulamentado no artigo 18 da lei nº 6.628/1989 da constituição estadual. No entanto, é importante ressaltar que não há distinção entre os diferentes tipos de servidores públicos para a concessão do quinquênio, sejam eles efetivos, Lei 500 ou celetistas.
Nesta matéria do Notícias Concursos abordaremos detalhadamente os critérios para o cálculo do quinquênio, as restrições existentes, como fazer o cálculo corretamente e também as possíveis falhas no cálculo por parte do estado. Acompanhe!
Para receber o quinquênio, o servidor público deve cumprir alguns requisitos básicos. O primeiro deles é ter completado cinco anos de efetivo exercício no serviço público, ou seja, cinco anos trabalhando como servidor.
Além disso, é necessário que o servidor esteja em pleno exercício de suas funções e não tenha sofrido nenhuma punição ou afastamento durante esse período. Caso o servidor tenha sido afastado por algum motivo, é importante verificar se esse período será contabilizado para fins de concessão do quinquênio.
Existem algumas restrições quando se trata de considerar o que é serviço efetivo para o cálculo do quinquênio. Por exemplo, o benefício possui um limite de 6 faltas abonadas por ano, sendo, no máximo, uma por mês, conforme o artigo 110, § 1º, do estatuto dos Servidores Públicos. No entanto, existem casos específicos em que mesmo que o servidor tenha faltas, seu tempo poderá ser avaliado como de serviço efetivo. Portanto, é importante que o servidor público esteja sempre atualizado em relação aos seus direitos e às respectivas legislações.
O cálculo do quinquênio é realizado sobre a remuneração integral do servidor público, incluindo o salário base e todas as gratificações definitivas que estejam no holerite. É fundamental destacar que, antes de iniciar qualquer ação legal, o servidor público deve verificar quais são as verbas definitivas recebidas em holerite, pois algumas são consideradas eventuais e não fazem parte do cálculo dos quinquênios, como vale-transporte e alimentação, por exemplo.
No entanto, é importante mencionar que o estado de São Paulo, por exemplo, calcula o quinquênio somente sobre o salário base, o que acaba prejudicando boa parte dos servidores públicos. Portanto, é necessário estar atento à legislação específica do seu estado e verificar como o cálculo é realizado.
Infelizmente, é comum que o estado não execute corretamente o cálculo dos quinquênios, o que pode gerar prejuízos aos servidores públicos. É importante que os servidores estejam cientes dos seus direitos e acompanhem de perto o cálculo realizado pelo estado.
Caso identifique alguma falha no cálculo do quinquênio, o servidor público pode entrar com uma ação judicial para requerer o pagamento correto do benefício. Para isso, é recomendado buscar a orientação de um advogado especializado em direito do servidor público, que poderá auxiliar em todo o processo.
O quinquênio confere ao servidor público uma série de direitos e benefícios. Além do valor adicional que é acrescido ao salário base, o servidor também pode contar com outros benefícios, como:
O quinquênio é um benefício importante para os servidores públicos que completam 5 anos de trabalho efetivo na empresa. No entanto, é necessário estar atento aos critérios e restrições para o cálculo correto do benefício. Além disso, é fundamental acompanhar de perto o cálculo realizado pelo estado, a fim de evitar possíveis falhas que possam prejudicar o servidor público.
Agora que você compreende melhor como funciona o cálculo do quinquênio e os possíveis problemas envolvidos, lembre-se de sempre buscar informações atualizadas e contar com o suporte de um advogado especializado, caso necessário. O aumento salarial é um direito dos servidores públicos e deve ser assegurado de acordo com a legislação vigente.