A tabela de faixas de valores do Imposto de Renda (IR) não é atualizada desde 2015, sendo assim, conforme a previsão do salário mínimo para 2023 (R$ 1.294), quem recebe 1,5 piso terá que pagar o tributo.
Diante tal situação, parlamentares estão com propostas em aberto solicitando a atualização da tabela do Imposto de Renda, a fim de aumentar a faixa de isenção. No total, seis Projetos de Leis (PLs) foram elaborados.
Vários projetos que buscam corrigir a defasagem da faixa de isenção do IR tramitam no Senado Federal. Um dos textos é o PLS 46/2018, do senador Lasier Martins. A intenção é promover o reajuste anual da tabela.
“Segundo estudo realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), a defasagem na tabela é de 113,09%. Isso significa que a atual isenção salarial para os que possuem um ganho mensal em torno de R$ 1.903 deveria passar para R$ 4.022. Mais uma vez a lógica se inverte, os brasileiros que recebem salários mais baixos são os mais afetados pela defasagem”, afirmou o senador Paulo Paim, apoiador da proposta.
Para o senador Fabiano Contarato, o Governo Federal é omisso quanto a atualização da tabela. O parlamentar apresentou o PL 999/2021, que prevê a isenção do importo para quem ganha até R$ 4.135. Além disso, o texto garante que reajustes sejam realizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na mesma perspectiva, o senador Jorge Kajuru apresentou um projeto (PL 2.988/2019) que cria uma nova faixa de na tabela progressiva do Imposto de Renda. A proposta também determina a incidência desse tributo sobre lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas.
Kajuru ainda ressalta que a nova alíquota, de 40%, impactaria negativamente quem recebe acima de R$ 49.900, além de contribuir para a justiça tributária. Ele destaca quem caso o projeto seja aprovado, cidadãos de todas as classes pagarão os impostos, não só os pobres.