No dia 18 de julho, o TJCE (Tribunal de Justiça do Ceará) publicou edital de concurso público.
Assim, com esta nova seleção o órgão irá ofertar um total de 140 vagas para o cargo de Juiz Leigo. Isto é, uma carreira que exige nível de formação superior, no curso de Direito.
Além disso, o certame para esta função conta com diferentes etapas, as quais o candidato deve se aprovar par investir no cargo.
Portanto, aqueles que desejarem concorrer às vagas devem se inscrever até o dia 18 de agosto.
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Entenda melhor, logo abaixo, como funcionará este concurso público.
O Juiz Leigo do TJCE contará com as seguintes atribuições:
Portanto, é necessário que este profissional cumpra as as exigências de:
Além disso, o Juiz Leigo ainda realizará um curso de capacitação para a função assim que se aprovar no concurso do TJCE.
Assim, este servidor terá direito a uma remuneração por produção, da seguinte forma:
Contudo, é importante lembrar que o limite para esta remuneração é o valor de R$ 7.110,39.
Para se aprovar na seleção, o candidato deverá passar pelas fases de:
Assim, as duas primeiras etapas, ou seja, de Prova Escrita Objetiva e Prova Dissertativa, já possui data certa para o dia 18 de setembro deste ano. Os exames ocorrerão ao mesmo tempo, com duração de 4 horas.
É importante lembrar, contudo, que a correção da Prova Dissertativa apenas ocorrerá para aqueles que se aprovarem na Prova Escrita Objetiva.
Em seguida, a etapa de Avaliação de Títulos ocorrerá a partir de análise da banca examinadora sobre os documentos que os candidatos irão enviar no próprio ato de inscrição. Portanto, a pontuação irá considerar:
Por fim, o Curso de Capacitação contará com conteúdo de Parte Teórica e Parte Prática sobre o exercício da função de Juiz Leigo. Além disso, é necessário obter 80% de frequência para que o candidato se aprove.
Primeiramente, o candidato para Juiz Leigo do TJCE deverá passar pela Prova Escrita Objetiva. Esta, então, contará com um total de 40 questões sendo:
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Desse modo, será eliminado aquele candidato que:
Caso consigam se classificar, então, haverá a correção da Prova Dissertativa.
Ainda no mesmo dia que a Prova Objetiva, os candidatos deverão realizar uma Prova Dissertativa. Nesse sentido, o concurso do TJCE cobrará uma dissertação acerca de tema jurídico da atualidade, de caráter eliminatório e classificatório.
Esta fase, então, valerá 20 pontos, considerando:
Com a aprovação nesta fase, a banca irá analisar os títulos do candidato.
Aqueles candidatos que desejam concorrer às vagas de Juiz Leigo do TJCE devem realizar sua inscrição, de acordo com as regras do edital.
Nesse sentido, é importante lembrar que as inscrições acontecerão de forma exclusiva pela Internet. Além disso, o candidato deverá respeitar o prazo correto, de 16h do dia 20 de julho de 2022 às 16h do dia 18 de agosto de 2022.
Dessa maneira, a fim de se inscrever online, o candidato deverá:
Desse modo, o valor da inscrição é de R$ 60.
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É importante, ainda, que o candidato tenha o comprovante de inscrição em mãos no momento das provas.