O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ – CE) está com inscrições abertas para o concurso público que visa o preenchimento de 140 vagas para o cargo de juiz leigo.
Os salários podem chegar a R$ 7,1 mil mensais.
Os candidatos aprovados irão atuar no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará.
Vagas e salários TJ – CE
O Tribunal de Justiça do Ceará oferece ao todo 140 vagas para o cargo de juiz leigo para atuação em todo o sistema judiciário estadual.
As oportunidades são para candidatos ambos os sexos com formação em nível superior no curso de direito com experiência na área jurídica de pelo menos dois anos como advogado ou estagiário.
O candidato também deve possuir carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Outros requisitos exigidos para o cargo são:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Não ser cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de titular de cargo comissionado, do(a) juiz(juíza) titular ou em exercício no juizado especial, vara ou turma recursal no qual exerça as suas funções;
- Não exercer atividade político-partidária ou ser filiado a partido político, ou ser representante de órgão de classe ou entidade associativa;
- Não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal;
- Não ter sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada;
- Não ser servidor(a) efetivo(a) ou comissionado(a) do Poder Judiciário, estagiário(a) de graduação ou pós-graduação ou ainda profissional que mantenha vínculo empregatício com empresa que preste serviço de terceirização de mão de obra, de qualquer natureza, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
O cargo de juiz leigo do Tribunal de Justiça do Ceará oferece remuneração de acordo com a tabela a seguir:
- R$ 70,00 por projeto de sentença oriundo de audiência de instrução e julgamento presidida pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) homologado;
- R$ 70,00 por termo de acordo lavrado em audiência de instrução e julgamento presidida pelo(a) juiz(a) leigo(juíza);
- R$ 50,00 por:
- projeto de sentença de julgamento antecipado da lide homologado ou de julgamento após audiência de instrução não presidida pelo(a) juiz(juíza) leigo(a);
- termo de acordo lavrado em sessão de conciliação conduzida pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) homologado;
- minuta de voto homologada, inclusive em agravo interno; e
- decisão monocrática no âmbito das Turmas Recursais.
O valor atual máximo da remuneração para o juiz leigo do TJ – CE é de R$ 7.110,39.
Inscrições TJ – CE
Os interessados em concorrer ao cargo de juiz leigo podem realizar a inscrição até o dia 18 de agosto de 2022, diretamente pelo site do Instituto Consulplan, organizadora do concurso.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 60.
Atribuições de cargo juiz leigo TJ – CE
- Conduzir sessões de conciliação, desde que atenda à exigência de formação específica estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça;
- Presidir audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas;
- Elaborar projeto de sentença ou voto, em matéria de competência dos Juizados, a ser submetido ao(à) juiz(juíza) responsável pela unidade, vara ou turma recursal na qual exerça suas funções, para fins de homologação.
Etapas concurso TJ – CE
O concurso para o cargo de juiz leigo do TJ – CE será composto pelas seguintes etapas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório;
- Curso de Capacitação, de caráter apenas eliminatório e obrigatório para exercício do cargo;
A prova objetiva está prevista para o dia 18 de setembro de 2022.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e obter maiores informações sobre o cronograma do concurso, as etapas de seleção e o conteúdo programático completo para as provas.