Texto que sanciona novo Bolsa Família é publicado; confira as regras do programa

Na última segunda-feira (2), o novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) nº 1.155. O texto determina o valor de R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família, além de um adicional de R$ 150 para as famílias com crianças de até seis anos de idade.

A princípio, as 21 milhões de famílias vulneráveis que já são atendidas pelo Auxílio Brasil, serão mantidas na folha de pagamento do novo Bolsa Família. A MP também traz algumas mudanças para o programa social, todavia, é importante frisar que as medidas são temporárias até que nova Lei do Bolsa Família seja publicada.

A medida também traz informações sobre do Vale-Gás. Em 2023, os beneficiários do Bolsa Família continuarão recebendo o benefício, no entanto, haverá um reajuste no pagamento, que volta a equivaler a 50% da média nacional de preços do botijão de gás de 13 kg. O primeiro depósito do ano ocorre em fevereiro.

Confira as seguir as principais mudanças no Bolsa Família 2023.

Principais mudanças do Bolsa Família 2023

A seguir, confira as principais mudanças referentes ao Bolsa Família com relação ao Auxílio Brasil:

• Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”;
• Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 em 2023;
• Instaurar à parcela fixa de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
• Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
• Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).

Além disso:

• Exigir, acompanhamento pré-natal para gestantes;
• Exigir, acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
• Exigir, acompanhamento das mães que amamentam.

Calendário de janeiro do Bolsa Família 2023

Faltando poucos dias para para a virada de ano, o Ministério da Cidadania publicou o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil. No entanto, embora o país esteja sob nova direção, não há informações sobre a possibilidade de alteração da metodologia de repasses do benefício.

Sendo assim, veja as datas de pagamento de janeiro a seguir:

• NIS final 1: 18 de janeiro;
• NIS final 2: 19 de janeiro;
• NIS final 3: 20 de janeiro;
• NIS final 4: 23 de janeiro;
• NIS final 5: 24 de janeiro;
• NIS final 6: 25 de janeiro;
• NIS final 7: 26 de janeiro;
• NIS final 8: 27 de janeiro;
• NIS final 9: 30 de janeiro;
• NIS final 0: 31 de janeiro.