O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (17) a redução da taxa máxima de juros. A decisão, aprovada por 14 votos a 1, se refere aos empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do INSS.
Com isso, o teto dos juros vai cair de 1,97% para 1,91% ao mês. Essa taxa corresponde ao consignado convencional, que tem desconto na folha de pagamento do beneficiário.
Também houve redução da taxa para a modalidade de cartão de crédito. Nesse caso, o limite dos juros vai passar de 2,89% para 2,83%.
Em resumo, o governo federal submeteu a proposta de redução da taxa máxima dos juros ao CNPS com o objetivo de aliviar o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS. Dessa forma, os beneficiários terão que pagar uma parcela um pouco menor dos empréstimos que tiverem feito.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o governo federal poderá submeter novas propostas de redução dos juros caso o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) continue reduzindo a taxa Selic. Portanto, os beneficiários do INSS poderão aproveitar taxas máximas ainda mais reduzidas no futuro.
“Combinado com Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Caixa Econômica, estamos propondo taxa de 1,91% para o consignado, e 2,83% para o cartão de crédito consignado, com reforço de que se a próxima reunião do Banco Central baixar a taxa de juros [Selic], nós nos reuniremos para baixar novamente [teto do consignado]“, explicou Lupi.
Após o anúncio da redução da taxas de juros pelo CNPS, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu um comunicado criticando a decisão. Segundo a entidade, a nova taxa máxima dos juros pode não cobrir os “custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito“.
“Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo“, disse a Febraban em nota.
A saber, o único voto contrário à redução dos juros foi dado pelo representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Aliás, a Febraban faz parte do CNF e também se mostra contrária à decisão.
Em março deste ano, o CNPS já tinha decidido reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%. No entanto, a decisão foi muito polêmica e gerou um impasse com os bancos.
Inclusive, tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica Federal, que aceitaram a proposta atual de redução do teto dos juros para 1,91% ao mês, suspenderam temporariamente a oferta do crédito. Da mesma forma, bancos privados também tomaram essa decisão, afirmando que as taxas não conseguiriam cobrir os custos da operação.
Para que ambos os lados fossem beneficiados, dos bancos e dos aposentados e pensionistas do INSS, o CNPS optou pelo meio termo e reduziu o teto de juros para 1,97%.
Já a nova decisão, de juros limitados a 1,91%, ganhou aprovação dos bancos públicos, mas várias críticas dos privados. De todo modo, a decisão do CNPS só começa a valer após a publicação no Diário Oficial da União.
O ministro Carlos Lupi foi questionado pela TV Globo sobre a redução dos juros, que perguntou se a decisão havia sido acertada previamente entre o governo federal e os bancos privados. Segundo o ministro, isso aconteceu apenas com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
“O acordo que eu tenho que fazer são com os bancos públicos, que é minha competência, conversar, dialogar“, disse Carlos Lupi.
Em síntese, o Banco do Brasil reduziu o teto de juros do consignado convencional para aposentados e pensionistas do INSS. A nova taxa é de 1,77%, ainda menor que a média estabelecida pelo CNPS. Aliás, o banco disse que o limite de juros que vem praticando já está em linha com a nova taxa definida pelo CNPS. Já a Caixa Econômica reduziu o teto de juros da modalidade para 1,70%.
Por fim, a Febraban informou que cada instituição deverá avaliar a “conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência“.