O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) se reúne na quinta-feira (28) para uma nova análise sobre o teto dos juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. O tema vem causando polêmica entre o governo federal e os bancos.
Enquanto o Ministério da Previdência Social deseja reduzir o teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as instituições bancárias são contrárias a essa decisão. Em resumo, esse embate pode afetar milhares de pessoas que utilizam os serviços de empréstimo dos bancos.
Em meados de agosto, o CNPS aprovou a redução da taxa máxima de juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. Em suma, o teto dos juros caiu de 1,97% para 1,91% ao mês. Essa taxa corresponde ao consignado convencional, que tem desconto na folha de pagamento do beneficiário.
Também houve redução da taxa para a modalidade de cartão de crédito. Nesse caso, o limite dos juros vai passar de 2,89% para 2,83%.
O governo federal submeteu a proposta de redução da taxa máxima dos juros ao CNPS com o objetivo de aliviar o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS. Dessa forma, os beneficiários conseguiram pagar uma parcela um pouco menor dos empréstimos que tiverem feito.
Em agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que o governo federal poderia submeter novas propostas de redução dos juros caso o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) continuasse reduzindo a taxa Selic. E foi justamente o que aconteceu na semana passada, quando o Copom reduziu novamente a taxa de juros no Brasil.
“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário“, informou o Copom, após a redução dos juros.
Isso quer dizer que os juros no Brasil devem cair ainda mais até o final deste ano, e o governo vem se mostrando dispostos a promover essas reduções para o teto dos juros dos empréstimos consignados do INSS. Contudo, os bancos não estão nem um pouco felizes com essa decisão.
No mês passado, após o anúncio da redução da taxas de juros pelo CNPS, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu um comunicado criticando a decisão. Segundo a entidade, a nova taxa máxima dos juros poderia não cobrir os “custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito“.
“Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo“, disse a Febraban, à época, em nota.
Na reunião realizada em agosto, a redução do teto dos juros foi aprovada por 14 votos. Houve um único voto contrário à redução dos juros, dado pelo representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da qual a Febraban faz parte.
Em março deste ano, o CNPS já tinha decidido reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%. No entanto, a decisão foi muito polêmica e gerou um impasse com os bancos.
Inclusive, tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica Federal, que aceitaram a proposta atual de redução do teto dos juros para 1,91% ao mês, suspenderam temporariamente a oferta do crédito. Da mesma forma, bancos privados também tomaram essa decisão, afirmando que as taxas não conseguiriam cobrir os custos da operação.
Para que ambos os lados fossem beneficiados, dos bancos e dos aposentados e pensionistas do INSS, o CNPS optou pelo meio termo e reduziu o teto de juros para 1,97%.
Já a nova decisão, de juros limitados a 1,91%, ganhou aprovação dos bancos públicos, mas várias críticas dos privados. De todo modo, a decisão do CNPS só começa a valer após a publicação no Diário Oficial da União.
Em resumo, a última decisão do CNPS provocou diversas críticas dos bancos. Contudo, a oferta dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS continuou acontecendo no país, visto que as instituições bancárias não suspenderam os serviços, apesar dos alertas de que isso poderia acontecer.
Desta vez, a Febraban alertou novamente o governo federal sobre essa possibilidade. De acordo com a entidade, caso ocorram novas reduções do teto de juros sem debate técnico, as instituições poderão reduzir a oferta do serviço ou até mesmo paralisar as concessões.