O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou mais de 101 milhões de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Trata-se de um dos sistemas que o Governo Federal usa para definir processos de concessão de benefícios sociais. Os dados da auditoria foram revelados ainda nesta terça-feira (31), pelo jornal O Globo.
Segundo o TCU, a alta quantidade de erros preocupa neste momento, porque eles podem gerar uma série de pagamentos indevidos de programas sociais. Neste caso, os benefícios que poderiam registrar falhas seriam a aposentadoria, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio a indígenas, auxílio-doença e a pensão por morte.
De acordo com dados oficiais, o CNIS conta com mais de 446 milhões de cadastros de cidadãos brasileiros. O número é maior do que o da população brasileira. O Governo explica que alguns perfis estão duplicados e também há os registros das pessoas que já morreram. O TCU identificou erros das mais variadas naturezas nesta auditoria.
Um dos mais comuns foi a falta de cadastro de um CPF junto ao nome do cidadão. Além disso, também há casos de divergências de informações como o nome da mãe e do pai, por exemplo. O TCU explica que há situações em que apenas um único perfil registra mais de um erro. Assim, a quantidade de inconsistências identificadas foi de mais de 101 milhões.
O TCU explica ainda que chegou ao número sem precisar analisar todos os mais de 400 milhões de perfis registrados. Eles consideraram uma amostra de pouco mais de 300 mil Números de Identificação do Trabalhador (NIT) que foram escolhidos aleatoriamente. A partir daí, eles chegaram em uma estimativa do número de erros.
A investigação do TCU sobre o tema teve início ainda no mês de junho do ano passado. A conclusão das informações foi oficialmente enviada para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento chegou à autarquia no dia 16 de maio, conforme informações do jornal O Globo.
O texto que está no Instituto diz que os erros no cadastro tem potencial de ter impacto direto no processo de concessão de benefícios do próprio INSS. Nesse sentido, eles aconselham o Governo a tomar providências sobre o assunto o quanto antes.
O TCU explica que o INSS pode acabar usando dados errados para seguir com os pagamentos de benefícios para pessoas que já morreram, por exemplo. Além disso, é possível que o Instituto cancele os repasses para indivíduos que ainda precisam receber o montante.
“Se considerarmos, por exemplo, que um milhão de pessoas que já morreram continuam recebendo aposentadoria, e se considerarmos o valor de um salário mínimo por benefício, podemos traçar uma estimativa de impacto de R$ 15 bilhões anuais no orçamento. É um impacto gigantesco”, diz o professor Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada da Fundação Getulio Vargas (FGV), em entrevista para o jornal O Globo.
“A dimensão da desorganização dos dados é bem maior do que se imaginava. Se o planejamento de transferência de benefícios erra o alvo, não há como executar essas políticas públicas corretamente”, seguiu ele.
Em nota, o INSS confirma que realmente recebeu o ofício com os alertas do TCU. A autarquia disse que analisa cada um dos pontos e que responderá os questionamentos do Tribunal de contas em breve.