O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (30) uma série de regras sobre o processo de taxação de empresas de e-commerce chinês. Marcas como Shein, Shopee e AliExpress serão atingidas pelas mudanças. As medidas já foram oficialmente publicadas no Diário Oficial da União (DOU), mas na prática só começam a valer a partir de agosto.
Em resumo, o Ministério da Fazenda decidiu acabar com o imposto de importação para produtos que eram enviados de pessoas jurídicas para pessoas físicas e que custam menos de US$ 50. Contudo, para ganhar este benefício, a empresa vai ter que assinar o chamado plano de conformidade, e pagar o ICMS, um imposto de caráter estadual.
Mas o que todos estes números significam para o consumidor final? Com as mudanças, é natural que exista um impacto no bolso do brasileiro que costuma fazer as suas compras em sites internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. Abaixo, você pode conferir como era a regra antiga, o que acontecia na prática e o que vai acontecer a partir de agosto.
Como funciona hoje na teoria?
Hoje, a regra geral indica que uma empresa que envia um produto para uma pessoa física no Brasil precisa pagar o imposto do importado, independente do valor do produto em questão. A alíquota não é pequena, e impacta em 60% do valor do produto que está sendo vendido. O cidadão precisa mais da metade do seu produto a mais em impostos.
Imagine, por exemplo, que você vai comprar uma blusa na Shein pelo preço de US$ 40. Neste caso, o cidadão vai ter que pagar os US$ 40 da blusinha, mais 60% deste valor, ou seja, US$ 24. Na prática, o consumidor vai pagar ao todo US$ 64 por esta mesma peça de roupa por causa dos impostos.
Como funciona na prática?
Contudo, o fato é que esta regra quase não é seguida pelas varejistas asiáticas como Shein e Shopee. Nos últimos anos elas se aproveitaram de uma regra brasileira que concede isenção para as vendas de produtos de até US$ 50. Este benefício é concedido apenas para as vendas que são feitas de pessoas físicas para pessoas também físicas.
Imagine mais uma vez a nossa mesma blusinha de US$ 40. Neste caso, como a empresa está se passando por uma pessoa física, ela não está pagando imposto nenhum. Na prática, o cidadão vai ter que pagar apenas os US$ 40. Isso explica porque os produtos chineses estão sendo vendidos com preços mais baratos do que o mercado nacional.
Como vai ficar em agosto?
A partir de agosto, toda esta história muda. O Governo não vai mais cobrar a taxação de 60% para produtos de menos de US$ 50. Eles permanecem isentos. Mas em compensação, a empresa vai ter que se comprometer a pagar um imposto estadual, o ICMS, que terá uma alíquota unificada de 17% em agosto.
Na prática, as empresas poderão trocar uma alíquota de 60% por uma de 17%. Imagine mais uma vez a nossa blusinha de US$ 40. O cidadão vai ter que pagar 17% de imposto, o que vai equivaler a US$ 6,80. Na prática, o nosso consumidor do exemplo vai ter que pagar US$ 46,80 para garantir a sua encomenda.
Diante de toda esta informação, uma dúvida fica no ar: a partir de agosto, comprar em lojas com Shein e Shopee será mais barato? A reposta para esta pergunta vai depender do seu ponto de vista.
Se você comparar a alíquota de 17% com a de 60%, que estava prevista na lei anterior, é lógico pensar que o valor dos produtos vai cair. Mas se você comparar a alíquota de 17% com a alíquota nula que estava sendo cobrada na prática, estamos falando de um aumento de 17% na taxação.
É importante lembrar que o Governo Federal ainda poderá indicar se vai inserir impostos de caráter federal nesta cobrança. Até aqui, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) não vem falando sobre o assunto.