Os dias de compras online internacionais com isenção de impostos estão contados para os consumidores brasileiros. A partir de 1º de agosto de 2024, uma nova legislação entrará em vigor, tributando todas as remessas vindas do exterior, independentemente do valor. Essa mudança afetará diretamente os entusiastas das populares plataformas de e-commerce globais, como a AliExpress e a Shein, conhecidas por seus preços atraentes e vasta gama de produtos.
Até recentemente, os brasileiros desfrutavam de uma política de isenção fiscal para compras internacionais de até US$ 50, graças ao programa Remessa Conforme, lançado em 2023. No entanto, em junho de 2024, o Congresso Nacional aprovou o fim dessa isenção, uma decisão que foi posteriormente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com as novas regras, todas as compras de até US$ 50 estarão sujeitas a uma alíquota de 20% de imposto de importação, além de 17% de ICMS. Essa mudança representa um aumento significativo nos custos para os consumidores que estavam acostumados a adquirir produtos de baixo valor sem encargos adicionais.
Para remessas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a taxação será ainda mais expressiva. Nesse caso, os consumidores terão que desembolsar 60% de imposto de importação, com um desconto de US$ 20 no valor total do tributo. Além disso, também haverá a incidência de 17% de ICMS sobre essas compras.
As grandes varejistas chinesas, como a AliExpress e a Shein, já estão se preparando para as mudanças. Segundo suas estimativas, a tributação efetiva para compras de até US$ 50 será de aproximadamente 44,5%, enquanto para valores acima desse limite, a carga tributária poderá chegar a 92%, sem considerar o desconto de US$ 20.
O aumento nos custos das importações terá um reflexo direto nos preços finais pagos pelos consumidores brasileiros. Por exemplo, em três produtos da Shein, o acréscimo no preço final, decorrente da tributação do imposto de importação, varia entre R$ 10,85 e R$ 16,24, dependendo do valor do produto.
Uma calça cargo que custava R$ 67,38 passará a ter um preço final de R$ 97,42, incluindo o ICMS e o imposto de importação. Sem a isenção, o preço do produto seria de R$ 81,18, apenas com a cobrança do ICMS.
É importante ressaltar que esses valores consideram produtos com frete grátis, uma vez que os tributos incidem sobre o valor aduaneiro. Caso a compra seja realizada com frete, o total de tributos pagos e, consequentemente, o preço final, aumentará ainda mais.
Em uma medida para proteger a saúde pública, o governo anunciou que os medicamentos importados serão excluídos da nova taxação. Essa decisão visa garantir o acesso a tratamentos essenciais para a população brasileira.
A nova legislação terá um impacto significativo no comércio eletrônico internacional, especialmente para as empresas que operam no Brasil. Algumas plataformas podem optar por repassar os custos adicionais aos consumidores, enquanto outras podem buscar alternativas, como a abertura de centros de distribuição no país.
Com o fim da isenção para compras de até US$ 50, os consumidores brasileiros terão que se adaptar a uma nova realidade. Alguns podem optar por reduzir suas compras internacionais, enquanto outros podem buscar alternativas locais ou reavaliar a necessidade de determinadas aquisições.
O fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 representa uma mudança significativa no cenário do comércio eletrônico internacional no Brasil. Enquanto alguns consumidores podem sentir o impacto nos preços finais, outros podem optar por alternativas locais ou reavaliar suas necessidades de compra. No entanto, é preciso que o governo estabeleça regras claras e transparentes para garantir uma transição estável para o novo regime tributário.