Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar as discussões sobre o índice a ser adotado para a correção de condenações por dívidas civis.
Este julgamento, que já perdura por uma década, tem o potencial de influenciar significativamente diversos setores produtivos e, consequentemente, a economia nacional.
De forma sucinta, a diretora jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Glauce Carvalhal, destaca a importância dessa decisão para a indústria seguradora e o equilíbrio financeiro das partes envolvidas.
O debate judicial gira em torno da escolha do índice de correção monetária para condenações por dívidas civis. Em resumo, a CNseg e a indústria seguradora em geral apoiam a fixação da Taxa Selic como a única taxa para atualização de débitos nessas situações.
Tal decisão, se adotada, terá implicações abrangentes, afetando não apenas o setor de seguros, mas todos os setores produtivos e, por conseguinte, a economia do país.
Atualmente, a maioria das decisões judiciais aplica uma taxa de 1% ao mês, somada aos percentuais previstos em uma tabela de taxas usuais do tribunal responsável pelo julgamento.
Desse modo, Glauce Carvalhal argumenta que essa abordagem é insustentável a longo prazo, destacando a necessidade de uma definição que promova equilíbrio financeiro entre as partes envolvidas nas disputas judiciais.
As taxas atuais, segundo ela, representam uma disparidade inexplicável, especialmente em um país onde até mesmo os investimentos não recebem remunerações em tal patamar.
A título exemplificativo, aproximadamente 31,64% das empresas que representam o setor de seguros privados. Isso com base em sua participação nos prêmios, e que operam nos ramos de vida, de danos e de responsabilidades.
Já que registraram em seus balanços de abril de 2023, um montante expressivo de R$ 5,9 bilhões em provisões de sinistros judiciais a liquidar. Desse modo, essa cifra destaca a relevância econômica do setor e a urgência na definição de um índice de correção monetária que seja justo e sustentável a longo prazo.
Certamente, o julgamento da Taxa Selic pelo STJ não apenas afeta o setor de seguros, mas tem implicações que reverberam por toda a economia. A decisão tomada terá o poder de equilibrar as disputas judiciais por dívidas civis, proporcionando um ambiente mais justo e sustentável para todas as partes envolvidas.
É fundamental que o judiciário considere não apenas os interesses do setor de seguros, mas também o impacto mais amplo dessa decisão para a economia nacional.
O poder de compra de um cidadão está intrinsecamente ligado às condições econômicas gerais, e a Taxa Selic exerce uma influência direta sobre essas condições. Assim, quando a Selic está alta, os juros praticados no mercado também sobem.
Isso encarece o crédito e os financiamentos, diminuindo o poder de compra, pois as parcelas de empréstimos consomem uma parte maior do orçamento familiar.
O mercado de financiamentos de bens duráveis, como automóveis e imóveis, é particularmente sensível à taxa Selic. Aqueles que buscam adquirir um veículo ou uma casa podem sentir o impacto direto nas condições dos financiamentos, tornando-os mais onerosos em períodos de taxa elevada. Em contrapartida, em momentos de redução da Selic, as condições tendem a ser mais favoráveis, facilitando o acesso a esses bens.
Para quem busca investir, a Taxa Selic também desempenha um papel crucial. Em cenários de Selic elevada, os investimentos em renda fixa tendem a oferecer retornos mais atrativos. No entanto, em um contexto de queda na taxa, esses investimentos podem perder parte de sua atratividade, incentivando a busca por alternativas mais rentáveis.