Para o TJ-SC o estado é responsável por agressão em ambiente escolar
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ordenou que aluno agredido em escola seja ...
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A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve a sentença que condenou o Estado do Rio Grande do Sul a indenizar os pais ...
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