Gilmar Mendes defende DESCRIMINALIZAÇÃO do porte pessoal de MACONHA
Em uma decisão que pode ter implicações significativas para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Brasil, ...
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A discussão em torno do consumo de maconha tem ganhado destaque em diversos países, levando a mudanças significativas nas leis ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) está retomando o julgamento da ação que discute a descriminalização do porte de drogas para ...
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