Por 7 votos a 3, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) votou pela redução do teto da taxa de juros do consignado para segurados do INSS. A decisão foi comemorada por agentes do Governo Federal, mas repudiada por alguns outros setores. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), por exemplo, não gostou da ideia.
De uma maneira geral, a Federação que representa os bancos argumentou por meio de nota que a redução da taxa de juros do consignado pode surtir um efeito contrário. Ao invés de ajudar a popularizar o crédito, a diminuição pode fazer com que instituições financeiras menores deixem de oferecer o consignado.
“Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja”, diz a nota da Febraban. Ao menos até a publicação deste artigo, o Ministério da Previdência não tinha se manifestado sobre esta crítica específica feita pelos representantes dos bancos.
Na reunião do CNPS, os membros decidiram que haverá uma redução da taxa máxima de juros do consignado dos atuais 2,14% para 1,70%. A taxa máxima do empréstimo pessoal do cartão de crédito também vai cair de 3,06% para 2,62%. O Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT) confirmou o resultado em suas redes sociais.
Informações de bastidores colhidas pela emissora CNN Brasil apontam que representantes dos bancos participaram do processo de decisão. Nas negociações, eles também indicaram que poderiam reduzir a taxa de juros, mas para um valor acima de 2%. No final das contas, a proposta do Governo saiu vitoriosa.
A redução da taxa de juros do consignado para segurados do INSS é uma reivindicação antiga de Centrais Sindicais. Eles argumentavam basicamente que não haveria necessidade de uma taxa alta, considerando que se trata de um consignado.
Neste tipo de crédito, os descontos são feitos diretamente na folha dos aposentados. Assim, o idoso que solicita o empréstimo, recebe o dinheiro e logo depois precisa pagar a dívida na forma de descontos mensais em sua aposentadoria.
Em entrevistas recentes, o Ministro da Previdência, Carlos Lupi fez coro às críticas, e afirmou que trabalharia para reduzir a taxa de juros. Por meio de suas redes sociais, ele comemorou o resultado final da reunião.
“Como presidente do Conselho, fico orgulhoso em participar desta decisão”, disse ele. “Baixar os juros é a bandeira do nosso governo, e no que depender do Ministério da Previdência, estaremos sempre prontos para ajudar”, disse ele.
Recentemente, o Governo Federal também definiu a redução da taxa máxima de juros para o consignado voltado aos usuários do programa Bolsa Família. Neste caso, a redução foi de 3,5% para 2,5% ao mês.
Além da redução de juros, o Governo também optou por reduzir o período de tempo para o pagamento da dívida, de dois anos para apenas seis meses.
Por fim, o Governo determinou ainda a redução da margem consignável, que foi de 40% para apenas 5%. Na prática, os usuários podem comprometer até R$ 20 por mês nas parcelas do programa Bolsa Família.