O Ministério da Previdência publicou no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que estabelece mudanças no teto da taxa de juros do consignado para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O limite de cobrança deverá passar de 2,14% ao mês, para 1,70% ao mês.
A decisão, aliás, foi tomada na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizada. Na ocasião, o encontro foi capitaneado pelo Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). No final das contas, 12 membros votaram pela redução do teto da taxa de juros, ao mesmo passo em que apenas três deles foram contrários ao plano.
O Ministério explicou que as novas taxas ainda não estão valendo oficialmente. Segundo a pasta, depois da publicação no DOU, ainda será necessário publicar uma instrução normativa interna. Somente depois deste segundo movimento, é que os bancos teriam que adotar as novas regras.
Hoje, estima-se que mais de 17 milhões de segurados do INSS estejam dentro do esquema do consignado. São cidadãos que solicitaram o crédito, e que agora precisam bancar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas de suas aposentadorias.
Estas pessoas firmaram o contrato do consignado de acordo com as regras antigas, ou seja, com a taxa máxima de juros de até 2,14% ao mês. Agora, mesmo depois das mudanças estabelecidas pelo CNPS, nada muda para estes contratos. As taxas firmadas, por exemplo, seguem as mesmas.
A decisão de reduzir o teto da taxa de juros terá impacto apenas para os novos contratos. Assim, a partir do momento em que a normativa for publicada, os bancos não poderão mais ofertar crédito com taxas de juros acima de 1,70% ao mês.
Segundo informações de bastidores colhidas pela jornalista Ana Flor, da TV Globo, a Caixa Econômica Federal pode ser um dos bancos a desistir de oferecer o consignado para segurados do INSS.
A avaliação é de que com este novo teto de taxa de juros será quase impossível se manter nesta linha, já que se entende que o banco poderia até mesmo ter prejuízo. Além da Caixa, é possível que outros bancos menores também decidam se retirar deste crédito.
Ainda segundo informações de bastidores, a decisão de reduzir o teto da taxa de juros do consignado irritou membros do Governo Federal. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), por exemplo, vem afirmando internamente que a ideia pode surtir um efeito contrário ao desejado por Lupi.
Esta não é a primeira vez que o novo Governo realiza mudanças no sistema do consignado. O Ministério do Desenvolvimento Social, por exemplo, aplicou uma série de alterações nas regras para usuários do Bolsa Família.
Neste caso, a taxa máxima de juros passou de 3,5% para 2,5% ao mês. Além disso, ficou decidido também uma redução do prazo para quitação da dívida de dois anos para apenas seis meses. Por fim, o Governo Federal também decidiu reduzir a margem consignável de 40% para 5%.
Assim como no caso do INSS, as mudanças no consignado do Bolsa Família são válidas apenas para os novos contratos.