O Microempreendedor Individual (MEI) possui uma série de benefícios, como a possibilidade de se formalizar, ter um CNPJ, gerir notas fiscais, além de garantir vários direitos previdenciários. Atualmente ele passou também a conseguir descontos de até 30% de desconto na aquisição de veículos novos.
A princípio, o MEI foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de auxiliar na formalização de trabalhadores informais e pequenos empreendedores do país. Um outro benefício para a categoria é a possibilidade de ter acesso a crédito, empréstimos, com ótimas condições de pagamento.
Analogamente, o MEI consegue taxas de juros reduzidas, um prazo maior de pagamento, e a contratação de um funcionário simplificada. Essa nova oportunidade vem em ótima hora, sendo possível, para o microempreendedor, garantir bons descontos na aquisição de um veículo zero quilômetro.
Em síntese, o MEI, para obter descontos exclusivos na aquisição de um carro, só precisa informar que irá utilizar o veículo para exercer suas atividades profissionais. Vale ressaltar que ao comprar um carro com seu CNPJ, é preciso observar algumas regras, como por exemplo, não poder vender o veículo durante 12 meses.
De acordo com as regras para um MEI, o desconto na aquisição de um carro depende de algumas condições, mas eles podem chegar a até 30% do valor total do novo veículo. Aliás, essa redução no valor do automóvel se dá em virtude de que o microempreendedor é isento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O MEI também não precisa arcar com os custos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS). Outro ponto a se observar é o de que o microempreendedor não pode ultrapassar, na compra do carro, o seu faturamento bruto máximo permitido ao ano, ou seja, R$81 mil.
Dessa maneira, o MEI também deve comprovar que sua renda é compatível com o preço total do carro adquirido. No caso do microempreendedor adquirir um automóvel com um preço muito alto, ou mais de um veículo, ele pode ser questionado. Portanto é preciso observar estas questões.
Para ter o direito ao desconto na compra de um carro, o MEI deve apresentar seu contrato social da empresa. A venda direta, feita diretamente com as fabricantes, pode ser uma ótima saída para o microempreendedor conseguir bons preços, relacionados a um novo automóvel. É um grande benefício.
O desconto dos impostos na aquisição de um carro novo varia de marca para marca, do modelo escolhido, e com a aquisição de um número mairo de veículos pela pessoa jurídica. Carros de trabalho, como utilitários, picapes compactas e furgões podem ter uma redução maior em seu preço.
Como o MEI não pode ultrapassar seu teto de faturamento, ele pode, por exemplo, pleitear a aquisição de um veículo de R$100 mil, buscando um desconto de até 19%, concedido pelo fabricante do automóvel. Dessa maneira, ele consegue adquirir o veículo dentro do limite de R$81 mil.
O fato de que o MEI deve apresentar um comprovante de que seu faturamento está de acordo com o preço do veículo, tem como objetivo, evitar que ele utilize recursos oriundos de outras fontes de renda para comprar o carro. Como o automóvel estará no nome da empresa, ele deve servir para fins profissionais.
As condições de pagamento da compra de um carro novo pelo MEI são as mesmas das concessionárias. É preciso ter em mente que o veículo adquirido ficará atrelado ao empreendimento. No caso dos impostos sobre o veículo não forem pagos, o proprietário pode sofrer algumas restrições, com dificuldade de obter crédito.
Existe a possibilidade, no caso de o dono do carro apresentar dívidas tributárias, estaduais ou federais, ele pode ter seu veículo penhorado. Se o empreendimento estiver regular, não há nenhum problema da pessoa jurídica adquirir um veículo zero quilômetro com descontos sobre o IPI e o ICMS.
O objetivo do desconto é o de incentivar o desenvolvimento e o crescimento dos empreendimentos, e é exclusivo para carros novos. O MEI também consegue adquirir um veículo com acessórios, visto que o desconto para o CNPJ é diretamente da fábrica. É uma ótima oportunidade para os microempreendedores.