Logo depois de tomar posse como nova presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano deu o seu primeiro recado aos repórteres: “Estamos suspendendo o consignado do Bolsa Família”. A declaração repercutiu, e alguns usuários acabaram confundindo o teor da fala e o real sentido da mesma.
O fato de o consignado do Bolsa Família ter sido suspenso na Caixa Econômica Federal não significa que o sistema simplesmente acabou. As pessoas que já solicitaram este crédito no governo Bolsonaro e já receberam o dinheiro de uma instituição financeira ainda precisam arcar com o contrato e seguir recebendo o benefício com abatimentos.
Para este mês de janeiro, os repasses do Bolsa Família seguem turbinados. Com a aprovação da PEC da Transição no final do ano passado, o governo Lula ganhou o direito de manter a forma de pagamentos mínimos na casa dos R$ 600 por família. Contudo, esta indicação não vale para os cidadãos que solicitaram o consignado.
Segundo as regras gerais do sistema, o abatimento do consignado precisa ser de até 40% do valor base do Auxílio Brasil: R$ 400. De todo modo, o cidadão vai seguir recebendo menos até que consiga quitar a dívida por completo, e isso não muda mesmo que a Caixa ou qualquer outro banco decida suspender o sistema.
Em declaração para jornalistas, a presidente da Caixa disse que não há como simplesmente perdoar as dívidas das pessoas que solicitaram o consignado. A avaliação é de que este perdão poderia gerar um grande prejuízo ao banco. Todas as outras 11 instituições homologadas para operar esta linha também pensam desta forma.
Em entrevista na última semana, o Ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT) revelou que as dívidas do consignado já chegam em R$ 8 bilhões. Até aqui, o Governo não decidiu o que fazer com estes endividados.
Nas últimas semanas, membros do Ministério chegaram a dizer que estes cidadãos poderiam entrar no programa Desenrola. Contudo, o fato é que este projeto ainda não está pronto e nem tem data para sair do papel.
A preocupação maior está na situação dos cidadãos que deverão perder o direito de receber o Bolsa Família este ano. Mesmo após a saída do programa, eles precisam seguir pagando a dívida, agora com o dinheiro do próprio bolso.
Quem não solicitou nenhum crédito do consignado do Auxílio Brasil no ano passado, não precisa se preocupar com descontos este ano. Para este grupo, o recebimento mínimo neste mês de janeiro deve ser de R$ 600 por família.
Caso este indivíduo perceba que há um desconto indevido em sua conta, é necessário entrar em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social. A pasta poderá verificar se algum banco fez um desconto indevido em sua conta.
Em último caso, o indivíduo pode se dirigir presencialmente até uma agência da Caixa Econômica Federal. A ideia é conversar com um atendente e pedir para que ele faça uma varredura em seus documentos para encontrar a parte do dinheiro que não foi depositada.