A polêmica envolvendo o fim da isenção da taxação de importados de até US$ 50 continua. Nesta semana, a Receita Federal lançou mais uma nota sobre o tema. De acordo com o anúncio, o cidadão que decidir pagar o imposto de produtos chineses de forma antecipada vai conseguir uma espécie de vantagem.
“Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar ao Brasil já liberada – pelo canal verde – podendo seguir diretamente para o consumidor”, diz a nota da Receita Federal. Na prática, eles afirmam que as pessoas que pagarem o imposto antecipadamente receberão os seus pacotes com mais rapidez, já que eles não precisarão parar na alfândega.
A decisão poderá ter efeito em compras de produtos de empresas como Shein, Shopee e AliExpress. Em condições normais, os produtos destas e de outras companhias internacionais precisam passar pelo chamado desembaraço aduaneiro, que para a grande maioria dos clientes, acontece na cidade de Curitiba, no Paraná, fazendo com que a entrega demore mais do que o normal.
Atualmente, o valor cobrado pelo imposto de importação para compras abaixo dos US$ 50 é equivalente a 60% sobre o valor total da compra, ou seja, o valor aduaneiro, que corresponde ao preço do produto com o frete. Se, por exemplo, uma encomenda custa R$ 100 com o frete, o cidadão vai precisar pagar mais R$ 60, além do valor do produto.
“As mudanças vão beneficiar o consumidor que vai receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade”, seguiu a Receita Federal em outra nota. “Os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal”, completa o texto.
A divulgação desta nova nota acontece justamente em um momento em que há uma pressão contra a decisão do Ministério da Fazenda de acabar com este nível de isenção.
No meio de toda a polêmica envolvendo o início da taxação para pessoas físicas, a primeira-dama, Janja Silva, decidiu entrar na discussão. Ela usou a sua conta oficial do Twitter para defender o Ministro da Fazenda e dizer que a taxação não iria prejudicar os consumidores.
“Amigo, total errada essa matéria (reportagem que falava sobre o aumento de preços). Tô aqui no avião com o Ministro Haddad que me explicou direitinho essa história da taxação. Se trata de combater sonegação das empresas e não taxar as pessoas que compram” , disse a primeira-dama ao defender o chefe da pasta econômica.
“A taxação é para as empresas e não para o consumidor”, complementou ela em uma segunda postagem em resposta a uma publicação de uma conta. As postagens da primeira-dama causaram polêmica e até o final da manhã desta quinta-feira (13) a publicação já contava com mais de 10 mil respostas.
De acordo com as regras atuais, uma compra internacional de menos de US$ 50 (R$ 250) está livre de taxação. Contudo, esta regra vale apenas quando o envio é feito de uma pessoa física para outra pessoa física. Deste modo, é possível afirmar que as empresas não podem se valer deste sistema para não pagar impostos.
A suspeita do Ministério da Fazenda é que várias empresas internacionais estejam usando esta regra justamente com o objetivo de se livrar do tributo. Como a Receita Federal não conta com muitos agentes para fiscalizar todos os pacotes internacionais que chegam no Brasil, a ideia do Governo foi acabar com a regra que beneficiava as pessoas físicas.
Com a nova decisão, fica definido que mesmo as entradas internacionais de menos de US$ 50 de pessoas físicas para pessoas físicas também precisam ser taxadas, assim como já acontecia com as empresas. A decisão, no entanto, ainda precisa ser oficializada.