Atenção! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que prevê a criação de uma nova política nacional de valorização do salário mínimo. Trata-se da proposição de uma regra que, se aprovada, vai precisar ser seguida por todos os governos. A ideia é exigir que os reajustes anuais sejam sempre reais.
O envio do documento ao Congresso Nacional foi confirmado no Diário Oficial da União (DOU) na edição da manhã da última sexta-feira (5). Embora o texto já esteja nas mãos dos parlamentares, o fato é que a íntegra do projeto ainda não foi oficialmente divulgada nem para a imprensa, nem para o público em geral.
Contudo, mesmo antes da divulgação geral do teor do documento, o fato é que o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), já antecipou desde a última semana como será o desenho do salário. De acordo com ele, o governo terá sempre que considerar o INPC do ano anterior, e o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores para definir o valor do salário.
Na prática, a equação para o cálculo será feita da seguinte forma:
Para os trabalhadores, isso significa que haverá sempre um aumento real do salário mínimo todos os anos, independente da situação econômica do país naquele determinado momento de pagamento. Trata-se de uma regra que vai precisar ser seguida por todos os governos.
Pela lógica do desenho que está sendo apresentado, a definição do salário mínimo do ano de 2024 vai considerar a inflação do ano de 2023, e o PIB registrado em 2022, ou seja, o PIB de dois anos antes. O Governo optou por pegar o Produto Interno Bruto de dois anos antes por considerar que este é um número mais consolidado, com pouca chance de mudanças.
Caso o Congresso Nacional aprove o modelo que está sendo enviado pelo Governo Federal, o país voltaria a usar um desenho de definição do salário mínimo que já foi utilizado antes em diversas oportunidades. Entre os anos de 2007 e 2016, os governos de Lula e Dilma Rousseff(PT) usaram esta régua.
Especialmente no decorrer dos anos de Jair Bolsonaro (PL) na presidência, tal política foi deixada de lado. A gestão anterior optou por definir o salário de forma anual. O então Ministro da Economia, Paulo Guedes optou por pagar o aumento sempre considerando apenas os dados da inflação, e não do PIB.
A definição de um desenho para o salário mínimo em 2024 não foi das mais fáceis dentro do Governo Federal. No início de fevereiro, o presidente Lula criou uma espécie de grupo de trabalho com representantes de vários ministérios e de movimentos sindicais para debater o tema.
Depois de uma série de reuniões, a decisão final foi tomada em um encontro com o presidente Lula (PT) na última semana. Na ocasião, informações de bastidores dão conta de que os Ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT) e do Trabalho, Luiz Marinho (PT) chegaram a trocar farpas.
Desde o início das discussões, a ala mais ligada ao Ministério da Fazenda defendia um desenho mais enxuto para o salário mínimo, ou seja, um modelo que implicasse em menos gastos públicos e consequentemente em um aumento menor para o valor do piso.
Do outro lado estava a ala mais liga ao Ministério do Trabalho. Eles defendiam um desenho mais ousado, que poderia representar um aumento maior para os trabalhadores. O argumento apresentado era de que com mais dinheiro, as pessoas poderiam gastar mais e ajudar a recuperar a economia.
No final das contas, Lula arbitrou a discussão e decidiu por um desenho misto, que atende um pouco do que os dois lados queriam.