O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (1°), o julgamento relacionado à ‘revisão da vida toda’ nas aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A sessão, que estava programa para iniciar às 14h, ainda não apresentava uma decisão prévia divulgada. Afinal, essa questão já tem sido debatida há algum tempo.
Assim, os ministros foram encarregados de deliberar sobre possíveis modificações na decisão anterior da Corte, que, em 2022, reconheceu a viabilidade da ‘revisão da vida toda’.
Dessa forma, se possibilita que aposentados que ingressaram com ação judicial possam solicitar a recalibração de seus benefícios considerando todas as contribuições efetuadas ao longo de suas vidas.
Ou seja, não se restringindo apenas aos recolhimentos a partir de julho de 1994.
É importante mencionar que, apesar da decisão favorável anterior, a implementação da revisão ainda está pendente devido a um recurso interposto pelo INSS.
Isso porque, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS busca restringir os efeitos da aplicação da revisão.
A autarquia argumenta, entre outras questões, a exclusão da sua validade para benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão com base na jurisprudência da época e a proibição do pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Enfim, para obter mais detalhes sobre esse importante tema, continue lendo o texto abaixo. Reunimos aqui informações importantes sobre os desdobramentos desse julgamento crucial para a previdência social no país.
A mais recente atualização sobre o processo ocorreu em 1º de dezembro do ano passado. Vale relembrar que houve uma situação delicada para esse adiamento.
Isto é, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso durante a sessão do plenário virtual da Corte.
A decisão tomada naquela ocasião resultou na suspensão do julgamento, que agora foi retomado presencialmente nesta quinta-feira.
Até o momento, os ministros Fachin, Rosa Weber (que votou antes de sua aposentadoria) e Cármen Lúcia expressaram seus votos a favor de estabelecer como marco para o recálculo dos benefícios do INSS o dia 17 de dezembro de 2019.
Essa data é significativa, pois foi quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de revisão semelhante a um segurado do INSS.
Entretanto, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso expressaram posicionamento favorável à revogação da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sem dúvidas, esta divergência de votos transparece a complexidade do caso. Isso porque existem diferentes perspectivas sobre o entendimento jurídico envolvido no caso da revisão da vida toda do INSS.
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Como mencionamos anteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente analisando um recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em oposição a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Essa decisão do STJ assegurou a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a oportunidade de revisar seu benefício com base nas contribuições realizadas antes do ano de 1994.
O cerne da questão remonta à tramitação do processo, onde associações em defesa dos aposentados intervieram. Estas pleiteavam que as contribuições previdenciárias feitas anteriormente a julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios.
Vale ressaltar que tais contribuições deixaram de ser levadas em conta em decorrência da reforma da previdência de 1999.
As regras de transição estabelecidas por essa reforma excluíram do cálculo as contribuições realizadas antes da implementação do Plano Real.
De acordo com as entidades que representam os segurados, a omissão dessas contribuições resultou na redução dos benefícios concedidos pelo INSS.
Portanto, a controvérsia em análise no STF destaca a importância de reavaliar a inclusão das contribuições previdenciárias anteriores a 1994 no processo de cálculo dos benefícios.
Afinal, deve-se ter em em vista as implicações diretas sobre a aposentadoria dos segurados do INSS. A decisão final pode influenciar significativamente o panorama previdenciário, trazendo consigo potenciais repercussões para uma parcela considerável da população.