A prefeitura da cidade de São Paulo sancionou nesta quinta-feira (27) a criação de um novo auxílio social. Desta vez, o foco está nas crianças e adolescentes filhos de mulheres mortas por crime de feminicídio. O valor do benefício ainda não foi oficialmente acertado. A ideia é que os usuários recebam o saldo até que completem 18 anos.
Quem sancionou o projeto foi o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. De acordo com o chefe do executivo municipal, o nome do programa é Auxilio Ampara. O feminicídio é o crime que corresponde ao assasinato de mulheres pela condição de gênero. Este tipo de violência vem sendo registrado cada vez com mais força no país.
O prefeito de São Paulo não demorou para sancionar a medida. A aprovação do texto que cria esta lei aconteceu ainda na quarta-feira (26), na Câmara de vereadores da capital paulista. Segundo os dados oficiais, o projeto recebeu 47 favoráveis e nenhum contra. Todos os partidos apoiaram a criação do benefício.
Logo depois da sanção do texto pelo prefeito de São Paulo, o próximo passo é definir o valor do programa para cada criança e adolescente. O que já está definido é que o patamar não poderá ultrapassar a marca de um salário mínimo, ou seja, R$ 1212. Uma definição neste sentido poderá sair ainda nesta semana.
Como dito, a ideia é fazer os pagamentos do valor mensalmente até que o adolescente complete os 18 anos. De todo modo, a lei cria uma brecha para que ele siga recebendo os valores até os 24 anos, desde que neste período de tempo ele se mantenha matriculado em um curso de graduação em uma universidade ou faculdade.
Para ter direito de receber o auxílio em questão, a criança ou adolescente precisa ter residência registrada na cidade de São Paulo. Além disso, a família também precisa ter cadastro ativo e atualizado no Cadúnico.
O jovem também precisa ter matrícula ativa em uma instituição de ensino na capital paulista. Já a renda máxima precisa ser de até três salários mínimos considerando os valores do ano da inscrição.
A prefeitura de São Paulo ainda não deu detalhes sobre o processo de inscrição no programa social. De todo modo, é provável que eles divulguem novas informações dentro de mais alguns dias.
O problema do feminicídio não se restringe a cidade mais populosa do país. Dados oficiais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que em 2021 o Brasil perdeu mais de 1.300 mulheres por esta prática de crime.
Ainda segundo os dados oficiais, 97,8% das vítimas de feminicídio foram mortas por um companheiro atual ou antigo. Além disso, 66% são mulheres negras.
Os números são um desastre por si só, mas não conseguem captar o rastro de destruição que impacta a vida de milhões de pessoas. Considerando que a mãe está morta e o pai preso por assassinato, milhares de órfãos sofrem para conseguir se reerguer no Brasil.
Há ainda outro dado importante em toda esta discussão. Mais de 70% das mulheres assassinadas tinham idade entre 18 e 44 anos. São cidadãs com idade reprodutiva, e que podem ter deixado filhos órfãos.