O som alto no carro é um tema que desperta muitas dúvidas entre os motoristas e amantes de música. Afinal, é permitido ou proibido? Qual é a legislação vigente sobre o assunto?
Para responder a essas questões é necessário consultar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Visto que é o órgão responsável pela regulamentação do trânsito no Brasil.
Assim sendo, para que você saiba tudo o que precisa para evitar multas devido ao volume do som do seu carro, reunimos algumas das principais informações para te passar. Então, acompanhe a leitura até o final e confira!
Conforme mencionado acima, para entender se o som alto no carro da multa é necessário acionar o CTB.
De acordo com o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro, usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN [Conselho Nacional de Trânsito] é infração grave.
Portanto, dirigir com som alto no carro é uma infração grave, e por isso, resulta em multa.
A penalidade para quem dirige com som alto no carro é uma multa de R$195,23.
Ademais, além do valor financeiro da multa, o infrator também acumula 5 pontos na carteira de habilitação.
O CTB não especifica um nível de decibéis que define o que é considerado “som alto”. Portanto, a interpretação fica a cargo das autoridades de trânsito.
Na prática, isso significa que os agentes de trânsito têm o poder de avaliar se o som do veículo está acima do limite tolerável.
São os agentes de trânsito que realizam a fiscalização do som alto no carro, e eles podem autuar os motoristas que estejam desrespeitando a lei.
Geralmente, a autuação ocorre quando o som do veículo é audível a uma certa distância, perturbando o sossego público.
Além disso, vale ressaltar que a perturbação do sossego público é uma das principais razões que levam à autuação por som alto no carro. Afinal, os altos volumes de música podem causar desconforto e irritação a outras pessoas que compartilham o espaço público, como pedestres e moradores das proximidades.
É importante destacar que o CTB permite o uso de equipamentos de som no veículo, desde que estejam de acordo com as regulamentações do CONTRAN.
Assim sendo, os motoristas podem usar sistemas de som em seus carros, desde que respeitem os limites de volume e frequência estabelecidos pelas normas.
Muitos condutores se questionam se é possível recorrer de uma multa por som alto no carro. Então, a resposta é sim. É possível recorrer da penalidade, assim como ocorre com outras infrações de trânsito.
O processo de recurso permite que o motorista apresente suas justificativas e argumentos perante as autoridades competentes. No entanto, é importante estar ciente de que o sucesso do recurso depende da consistência dos argumentos e do cumprimento das normas estabelecidas para o processo de contestação de multas.
Desse modo, para recorrer de uma multa por som alto no carro, o condutor deve seguir os seguintes passos:
Primeiramente, após a autuação, o condutor receberá a Notificação de Autuação em seu endereço cadastrado no órgão de trânsito. Aliás, essa notificação informará sobre a infração, o valor da multa e as medidas que o motorista deve tomar, caso deseje contestá-la.
Então, o condutor deve analisar atentamente a notificação, verificando se todas as informações estão corretas e se o processo de autuação seguiu os trâmites legais. Qualquer erro ou irregularidade na notificação pode ser usado como argumento no recurso.
O próximo passo é a elaboração do recurso. Em suma, o condutor deve redigir uma defesa consistente, explicando os motivos pelos quais discorda da autuação por som alto no carro.
Ademais, é importante fundamentar o recurso com base em argumentos sólidos e, se possível, apresentar provas que corroborem sua versão dos fatos.
O recurso deve ser protocolado junto ao órgão de trânsito responsável pela autuação.
Por fim, o órgão de trânsito irá analisar o recurso apresentado pelo condutor. Durante essa análise, serão avaliados os argumentos, as provas e as justificativas apresentadas. Porém, o prazo para a análise pode variar, mas o condutor será informado sobre o resultado.
Agora que você já sabe se o som alto no carro da multa, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!