SME Rio confirma novo concurso para agentes de educação especial: Saiba mais

Mais um concurso chegando. Desta vez, as oportunidades são da SME Rio ( Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro).

Os preparativos estão em andamento e deverão ser concluídos em breve.

As vagas serão para agente de apoio à educação especial já estão em andamento. A oferta será para ingresso de servidores em caráter efetivo.

Na terça-feira, 3 de outubro, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP RJ) tomou uma medida importante ao ingressar com uma ação civil pública (ACP) visando à realização de um novo concurso para a função de agente de apoio à educação especial pela Prefeitura.

Conforme a solicitação de urgência apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, o concurso precisa ser aberto em um período de 60 dias, ou seja, o edital deve ser publicado até o início do mês de dezembro.

A iniciativa do Ministério Público foi motivada pela iminência do término dos contratos temporários dos atuais agentes de apoio à educação especial, previsto para fevereiro de 2023. De acordo com o MP, essa situação agravaria ainda mais o já deficitário quadro da rede municipal de ensino, levando à perda de mais de 700 agentes.

Sobre a necessidade deste novo concurso

“Os contratos temporários dos Agentes de Apoio à Educação Especial atualmente em curso (Edital SME nº 2/2022) já estarão findos quando do início do próximo ano letivo (fevereiro de 2024), o que significa que a rede municipal, já deficitária, perderá, em breve, nada menos do que 700 agentes contratados temporariamente e que neste momento atuam para minimizar os graves problemas relatados nesta inicial”, afirmou ação civil pública.

Esta medida visa garantir que, após a conclusão do concurso, o processo de homologação ocorra em um prazo de 30 dias. Além disso, a promotoria busca assegurar que os candidatos aprovados sejam nomeados e iniciem suas atividades dentro de um período de até 15 dias após a homologação do concurso.

A ação enfatiza que a demanda por profissionais de apoio à educação especial está em constante crescimento e ressalta que todas as tentativas anteriores de encontrar uma solução extrajudicial para esse problema se mostraram infrutíferas.

Vagas concurso anteriormente abertas

O último edital foi liberado em 2022.

As vagas foram distribuídas nas 11 Coordenadorias Regionais de Ensino da cidade. O processo seletivo consistiu em uma única etapa de avaliação de títulos e experiência profissional declarada durante a inscrição, com a classificação dos candidatos baseada nas pontuações mais elevadas.

Os requisitos para o cargo de agente de apoio à educação especial incluem a conclusão do ensino médio, a idade mínima de 18 anos na data da assinatura do contrato e a ausência de contratos temporários com a Prefeitura do Rio nos últimos 24 meses. A remuneração oferecida para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais é de R$1.350,63.

Os funcionários contratados também têm direito a benefícios que incluem licença maternidade, licença paternidade, férias proporcionais indenizadas, 13º salário proporcional, recolhimento do FGTS, vale alimentação/refeição e, se atenderem aos requisitos legais, o benefício de vale transporte.

Outros concursos previstos

O concurso Reciprev  (Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores de Recife) vai acontecer em breve.