De acordo com o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, uma medida provisória está sendo preparada, a qual prevê a taxação do mercado de apostas esportivas no Brasil, tanto para os sites de apostas quanto para os usuários. O anúncio foi feito durante uma audiência pública na Câmara, e a MP deve ser assinada ainda neste mês de abril.
Desta maneira, os usuários que realizam as apostas serão taxados em 30% do valor dos prêmios recebidos com os sites de apostas. No entanto, essa taxação será para apenas para os ganhos com apostas esportivas além da primeira faixa livre de Imposto de Renda, que atualmente está em R$ 1.903,98.
A taxação para os sites de apostas será diferente do que para os usuários. Nesse sentido, esses sites terão que pagar um valor de R$ 30 milhões para o Governo Federal, para que possam obter licença para operar.
Além disso, os sites de apostas também terão que pagar 15% de imposto sobre o valor do lucro, que corresponde ao montante que a empresa ganha após a distribuição dos prêmios. Inclusive, a medida provisória que está sendo criada irá obrigar as empresas do ramo a possuírem registro no Brasil, que tenham funcionários brasileiros e que possuam capital social de no mínimo R$ 100 mil.
Por fim, a proposta do Ministério da Fazenda também prevê que os sites que vendem as apostas, e oferecem os meios de pagamento, estejam credenciados pelo governo para poderem atuar.
As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil no ano de 2018, durante o Governo do ex-presidente Temer, no entanto, elas não foram regulamentadas. Desta maneira, as apostas não estavam sendo tributadas, e consequentemente não estavam gerando impostos para o país.
Com isso, José Manssur, assessor do Ministério da Fazenda, afirma que o objetivo do Governo Federal com a Medida Provisória é coibir a ilegalidade dos sites de apostas esportivas no Brasil.
Sendo assim, com a taxação dos sites de apostas o governo pretende aumentar a arrecadação de impostos em um valor entre R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões. Esse dinheiro iria contribuir para a manutenção de um novo arcabouço fiscal.
Atualmente, os sites de apostas esportivas patrocinam ou negociam patrocínio com todos os 20 times que participam da série A do campeonato brasileiro de futebol, de acordo com informações do Estadão. Além disso, a Betano, é patrocinadora oficial da Copa do Brasil, e a transmissão do campeonato brasileiro na Rede Globo é patrocinada pela BetNacional. Ambas empresas citadas são sites de apostas esportivas.
A Betano é um site de apostas grego, de propriedade do grupo KGIL, sendo que esta plataforma internacional está presente em vários países do mundo, incluindo o Brasil. Já a Betnacional é uma empresa brasileira, que traz uma proposta de saques e depósitos mais rápidos. Ambas fazem grande sucesso no mercado de apostas no Brasil.