O acesso à televisão digital passará a ser realidade para milhares de brasileiros em diferentes regiões do país, após a divulgação da lista de entidades habilitadas em 186 municípios para o serviço de retransmissão de TV (RTV) digital. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (17) pelo Ministério das Comunicações no Diário Oficial da União (DOU).
Com a implementação da ação, a expectativa é reduzir as barreiras de acesso aos conteúdos audiovisuais oferecidos por emissoras comerciais e educativas. A retransmissão digital substitui estruturas analógicas já defasadas, garantindo mais qualidade de imagem e som.
Confira, a seguir, o panorama da iniciativa e seus impactos em diferentes estados e comunidades.
O serviço de RTV digital tem por objetivo transmitir, simultaneamente ou não, o sinal gerado por emissoras de televisão, levando a programação para regiões antes não atendidas ou com cobertura insuficiente. Dessa forma, moradores desses municípios poderão acompanhar programação nacional, regional e local com padrão digital.
As entidades autorizadas podem retransmitir tanto o sinal de emissoras comerciais quanto o de educativas, dependendo do perfil da concessão recebida.
“Essa publicação era muito esperada por nós aqui no Ministério. Estamos dando um passo gigante na democratização do acesso à informação e da forma mais transparente possível”, disse Frederico de Siqueira Filho, o ministro das Comunicações.
O processo de seleção, referente ao Edital nº 224/2024, foi conduzido de maneira transparente, segundo o Ministério das Comunicações. O lançamento e a publicação dos nomes habilitados seguem o cronograma do Plano Nacional de Outorgas (PNO RTV 2023/2024/2025), estruturado para dar previsibilidade e clareza ao público interessado nas concessões.
A proposta é garantir previsibilidade, organização, além de transparência nos procedimentos para os interessados em participar das futuras etapas de expansão do serviço no país.
Os novos municípios habilitados a receber o serviço de RTV digital pertencem a todas as regiões do país. Entre eles estão cidades do Norte, como Amazonas, Roraima e Amapá; do Nordeste, abrangendo Bahia, Ceará, Maranhão e Piauí; além de estados das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, como Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
Após a divulgação da relação preliminar das entidades selecionadas, abriu-se o prazo de 10 dicas para apresentação de eventuais impugnações ao resultado da seleção. Posteriormente, o Ministério das Comunicações procederá à análise documental para verificar o cumprimento integral dos requisitos legais e técnicos.
Somente após essa fase, as entidades serão definitivamente autorizadas a operar o serviço de retransmissão, consolidando a migração das cidades contempladas ao sistema digital.
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