O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou recentemente o ranking nacional que revela os estados e municípios com a maior quantidade de atividades econômicas de baixo risco beneficiadas pela dispensa de alvarás e licenças. Desse modo, essa medida permite que os empreendimentos entrem em operação imediatamente após a obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Conforme enfatizado no comunicado oficial, o Rio Grande do Sul ocupa a posição de destaque na lista estadual, liderando com impressionantes 770 atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças. Logo atrás, temos Piauí com 745 e Minas Gerais com 701 atividades dispensadas.
Em nível municipal, a cidade de Pinhalzinho, localizada em Santa Catarina, destaca-se como líder, com um notável número de 1.129 atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças.
Por conseguinte, em segundo lugar, encontramos Paranavaí, no Paraná, com 1.077 atividades, e logo depois Serrinha, na Bahia, com 1.076. Por outro lado, cidades como Votuporanga (SP), Brotas (SP) e Diadema (SP) impõem mais restrições, com apenas 17, 21 e 43 atividades dispensadas, respectivamente.
A dispensa de alvarás e licenças emitidos por entidades como os Corpos de Bombeiros, órgãos de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, tem um propósito fundamental: simplificar a burocracia e agilizar a criação de novas empresas.
Desse modo, tornando possível o início das operações em questão de semanas. Assim, a agilidade é resultado direto da possibilidade do empreendimento iniciar suas atividades logo após obter o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e realizar a inscrição fiscal.
De forma sucinta, essa mudança foi viabilizada pela Lei de Liberdade Econômica, assim desempenhando um papel crucial ao reduzir a burocracia. Além disso, permitindo que empreendedores sigam adiante com seus negócios sem a necessidade de trâmites públicos para liberar suas atividades.
Com isso, atividades consideradas de baixo risco, como lojas de calçados, comércio atacadista de vestuário, salões de cabeleireiros e cursos de informática, podem usufruir de processos simplificados para operar. A importância das listas específicas por estado e município é destacada por Amanda Souto, Diretora Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do MDIC.
Uma vez que ela ressalta que a dispensa de procedimentos públicos para a liberação de atividades econômicas visa simplificar a vida dos empreendedores, criando um ambiente de negócios favorável e desobstruído para a abertura de novas empresas. Souto destaca também que é fundamental que estados e municípios elaborem suas próprias listas, levando em consideração a realidade e o potencial local.
O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) é responsável por estabelecer os critérios para classificar as atividades de baixo risco.
Contudo, estados e municípios também têm a flexibilidade de criar suas próprias classificações, adaptando as atividades de acordo com as particularidades locais.
Caso não haja regulamentações específicas em âmbito municipal, a lista estadual é considerada. Assim, se essa lista também não existir, então a lista nacional com 300 atividades econômicas é aplicada.
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do MDIC divulga trimestralmente o Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças. Desse modo, atualmente, 16 estados submeteram normas específicas ao governo federal, aprovadas e incluídas no catálogo de regras de dispensa de alvarás e licenças.
Em âmbito municipal, 187 cidades de 19 estados criaram suas próprias listas, enquanto outras adotaram as normas estaduais. Além dos benefícios para os empreendedores, a dispensa de licenças e alvarás também é vantajosa para o setor público. Assim, direcionando a fiscalização conforme o impacto das atividades econômicas e otimizando a alocação de recursos públicos.