O governo federal já colocou em prática o Remessa Conforme. Trata-se de um novo modelo de taxação de produtos importados. Desde o lançamento do programa, algumas empresas estrangeiras já aderiram ao sistema, e milhões de brasileiros já estão sendo impactados pela mudança.
O Remessa Conforme estabelece, entre outras coisas, que a taxação dos produtos precisa ser paga pelo cliente já no momento da compra de determinado produto. Assim, os riscos de sonegação dos impostos se tornam nulos. E esse ponto está fazendo os preços de vários itens dispararem.
De uma maneira geral, já é possível dizer que o Remessa Conforme está funcionando como um remédio para “o vício em compras”. Nos últimos anos, cada vez mais brasileiros começaram a aderir ao novo processo de compras internacionais. Varejistas como Shein, Shopee e AliExpress são algumas das mais procuradas.
“Você se distrai. Tem joguinhos, como Candy Crush, e, quanto mais joga, mais cupons de descontos ganha. E, nas madrugadas, tem ofertas especiais, que acontecem por volta da meia-noite e lá pelas 3 horas da manhã”, disse Cíntia Nayade Santos, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.
“Esses aplicativos são hábeis em envolver o consumidor”, diz Ricardo Pastore, coordenador do núcleo de varejo da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), também em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.
“Vender por vender, todo mundo vende. Mas essas empresas criam uma experiência diferente. Elas deixam as compras com jeito de passatempo, de jogo. Lançam desafios, como as compras da madrugada”, explica ele.
Neste domingo (15), por exemplo, a AliExpress começou a vender os produtos com base no sistema do Remessa Conforme. Na prática, isso significa que os produtos que custam menos do que US$ 50 não devem mais ter a incidência do imposto de importação.
Já os produtos que custam mais do que US$ 50, seguem com a taxação tanto do imposto de importação, como também da alíquota de 17% do ICMS, que é válida para todos os estados.
“Reforçando nosso compromisso de continuar buscando a melhor experiência para os consumidores brasileiros, o Remessa Conforme foi implementado no dia 15 de outubro. Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutar de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega”, disse a companhia.
Nenhuma empresa estrangeira é obrigada a entrar no sistema do Remessa Conforme. Assim, apenas aquelas companhias que aceitam fazer parte do programa é que estão submetidas às novas regras definidas pelo Ministério da Fazenda. As demais seguem as regras antigas normalmente.
Empresas que estão no Remessa Conforme
De acordo com as informações do Ministério da Fazenda, cinco empresas já aderiram ao sistema do Remessa Conforme desde que ele foi criado pelo governo federal. Entre elas, quatro já estão com o sistema de isenção do imposto de importação sobre produtos que custam menos do que US$ 50 valendo.
Nas outras duas, o que se sabe é que as mudanças nas plataformas ainda estão sendo implementadas. Mas mesmo nestes casos, é provável que a atualização seja concluída em mais alguns poucos dias.
Shein, Shopee, Sinerlog e AliExpress já estão aplicando oficialmente as novas regras de isenção do Imposto de Importação para produtos que custam menos do que US$ 50. Para além disso, o consumidor que acessa o site destas varejistas já precisa pagar todos os impostos devidos no momento da compra.
O Mercado Livre ainda não começou a aplicar a isenção total do imposto de importação para produtos que custam menos do que US$ 50. Uma data ainda não foi definida para iniciar os procedimentos relativos ao Remessa Conforme.