O Governo Federal começou com os pagamentos da terceira parcela do Auxílio Emergencial. O que pouca gente sabe é que alguns beneficiários que receberam os dois primeiros repasses podem acabar não recebendo os próximos.
É que de acordo com as regras do benefício, o Dataprev vai fazer uma espécie de reanálise em cada uma dessas 39 milhões de contas que estão recebendo o Auxílio. O objetivo é portanto saber se as pessoas seguem atendendo a todos os requisitos básicos para receber o dinheiro.
Há casos, por exemplo, em que o cidadão conseguiu um emprego formal nos últimos dias. Assim, ele passa a não atender mais todas as regras para entrar no programa. Além disso, há casos em que os usuários passam a ter uma renda per capita maior porque alguém da família começou a trabalhar.
O Dataprev está de olho em todas essas situações e promete tirar as pessoas que deixaram de se encaixar nas regras. Esse é um procedimento normal que, aliás, também aconteceu entre os pagamentos da primeira e da segunda parcela há cerca de um mês.
E assim como da primeira vez, quem perder o benefício agora vai ter o direito de contestar o resultado. De acordo com o Ministério da Cidadania, as pessoas terão um prazo de 10 dias úteis a contar da data da negativa. É importante ficar de olho portanto no site oficial da consulta do Auxilio. É por lá que eles anunciam se o cidadão vai ter a negativa e o motivo dela.
Nas redes sociais, muita gente reclama de uma possível impossibilidade de contestação da negativa. Essas pessoas alegam que o botão para poder fazer o processo simplesmente não aparece para elas. E isso é mais comum do que se possa imaginar.
De acordo com o Ministério da Cidadania, isso não é um erro do sistema. Acontece que alguns usuários não podem realmente fazer a contestação. Isso acontece quando o motivo não é passível de contraprova. Assim, a pessoa não conseguira revisar o resultado porque ele estaria claro para o Dataprev.
Obviamente, tudo isso acaba gerando muita polêmica. É que vários cidadãos alegam que discordam do motivo da negativa. E por isso esses brasileiros querem ter o direito de contestar o resultado. O Dataprev, no entanto, não tem previsão de mudar esse método.
Essa prática do Governo de revisar cada uma das contas tem como objetivo evitar ao máximo que fraudes aconteçam. É que no ano passado, o Palácio do Planalto acabou gastando mais de R$ 54 bilhões somente em golpes. Foram pagamentos indevidos. Pelo menos foi isso o que mostrou o Tribunal de Contas da União (TCU).
Como o argumento do executivo este ano é que o dinheiro está mais curto, então eles não querem repetir o mesmo erro. De acordo com as regras estabelecidas pela PEC Emergencial, eles podem usar até R$ 44 bilhões com esses repasses este ano. Se passarem disso, estarão cometendo um crime de responsabilidade.
O que se sabe oficialmente é que o Governo Federal deverá fazer mais dois pagamentos do Auxílio Emergencial. No entanto, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu que o Planalto está planejando uma prorrogação por mais dois ou três meses.