O Ministério do Trabalho e Previdência já está recebendo os recursos de pessoas que acreditam ter direito ao abono salarial PIS/Pasep 2020 e não foram pagos este ano. Vale ressaltar que o requerimento pode ser feito por meios digitais.
Segundo a pasta, o prazo para análise e resposta das contestações é em média de 45 dias. Lembrando que esse procedimento não é válido para os pagamentos atrasados referentes ao abono de 2019.
“Os agentes autorizados pelas Superintendências Regionais vão realizar os processos de cadastramento de recursos visando a análise individual das situações. Neste momento, as equipes estão autorizadas a realizar o cadastro dos processos especificamente do ano base 2020. Essa permissão de análise individual não abrange o ano base 2019”, informou o ministério.
As pessoas que acreditam ter direito ao benefício de 2020, mas que não receberam os valores este ano, podem entrar com um recurso pelo seguinte meio:
O Ministério do Trabalho e Previdência também solicita para que os trabalhadores verifiquem se de fato têm direito ao benefício. “Há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. Há dois agentes financeiros credenciados para efetuar o pagamento do Abono: a Caixa e o Banco do Brasil”.
Os pagamentos do PIS/Pasep ocorrem por meio da Caixa Econômica Federal para os trabalhadores da iniciativa privada e através do Banco do Brasil para os servidores públicos. Assim, para ter direito ao abono de 2020 é preciso:
Vale ressaltar que este ano o valor do benefício é de até R$ 1.212, sendo o valor mínimo de R$ 101, pago quando o trabalhador atuou por apenas 30 dias com a carteira assinada no ano de apuração.